Assembleia Legislativa Regional

Parlamento cumpre maratona de discussão do Plano e Orçamento

Parlamento cumpre  maratona de discussão do Plano e Orçamento

 

Lusa / AO online   Regional   26 de Nov de 2009, 16:26

A Assembleia Legislativa dos Açores inicia esta quinta à noite a habitual maratona de discussão e votação das propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2010, que tradicionalmente se prolonga pela madrugada.
 Este longo debate terá início depois dos discursos finais dos vários líderes parlamentares e do presidente do governo regional, Carlos César.

O PSD, maior partido da oposição, apresentou 15 propostas de alteração, que totalizam um investimento de 15 milhões de euros, tendo em vista um reforço dos apoios às famílias e às empresas.

O combate às listas de espera na saúde, a oferta de medicamentos a pensionistas e deficientes, a criação de medidas especiais para promoção de emprego, o aumento dos apoios ao sistema de incentivos às empresas são algumas das medidas que os social-democratas pretende ver contempladas no Plano e Orçamento da Região para 2010.

Por seu lado, o CDS/PP apresentou oito propostas de alteração, duas das quais na área dos transportes referentes à criação de tarifas promocionais para estudantes nas ligações aéreas entre as ilhas, entre o arquipélago e o continente e entre os Açores e a Madeira e à realização de um estudo de viabilidade para a aquisição de um avião cargueiro, destinado a facilitar o escoamento dos produtos regionais.

O reforço da verba para o Programa Vale Saúde e o alargamento dos beneficiários do Programa Reactivar a jovens a partir dos 16 anos são outras das medidas propostas pelo CDS/PP.

A CDU apresentou 22 propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2010, entre as quais um reforço de seis milhões de euros para a actualização do Complemento Regional de Pensão para 60 euros.

Um reforço das verbas para a Inspecção Regional do Trabalho e para o Plano Regional de Combate ao Trabalho precário são outras propostas deste partido, que também quer ver reforçadas as verbas para o apoio ao microcrédito.

Os comunistas pretendem ainda, entre outras medidas, uma dotação de 100 mil euros para a implementação da educação sexual no ensino público, um reforço da dotação para o projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores e uma verba de 400 mil euros para a aquisição de uma embarcação para transporte de doentes entre Faial e Pico.

Finalmente, o BE apresentou apenas duas propostas de alteração, uma das quais visa impedir a alienação de participações sociais da Região em sectores considerados estratégicos e de primeira necessidade para as populações.

A outra refere-se à criação de um portal regional que disponibilize informações sobre todos os contratos celebrados pela administração pública regional.

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