Autor: Lusa/AO Online
As alterações, propostas pelo Governo dos Açores, visam, segundo explicou o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, adequar o regime dos hospitais EPE dos Açores a legislação entretanto aprovada relativa ao setor empresarial público regional e ao estatuto do gestor público.
Por outro lado, foram introduzidas mudanças ao nível dos capitais sociais de dois hospitais, o de Ponta Delgada (mais cerca de 126 mil euros) e o da Terceira (mais 432 mil euros), e alterado o nome do hospital desta última ilha.
Assim, o Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo passa a chamar-se Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, uma vez que foi entretanto inaugurado um novo edifício e a mudança de novo não tinha ainda sido formalizada.
As alterações foram aprovadas com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e do BE e os votos contra do PCP e do PPM.
Todos os partidos consideraram as alterações "inócuas", "cirúrgicas" e “nada de substancial”, no entanto, alguns deles aproveitaram o debate para criticar a gestão que tem sido feita dos hospitais dos Açores e do Serviço Regional de Saúde e, em alguns casos, a opção pelo próprio modelo empresarial para a administração das unidades hospitalares.
O deputado do PCP, Aníbal Pires, disse que a constituição dos Hospitais EPE nos Açores, em 2007, e a constituição da Saudaçor (empresa pública regional da área da Saúde) "não trouxe ganhos nenhuns" e "falhou completamente", afirmando que nem a prestações de cuidados à população melhorou, nem houve resultados a nível de poupança, "pelo contrário".
O deputado comunista considerou que se mantém "o grande problema", que é o dos encargos com as dívidas, criticando que o Governo Regional continue a optar pelo "subfinanciamento" do Serviço Regional de Saúde.
Também o deputado do PSD Luís Maurício considerou que apesar do reforço de verbas do orçamento dos Açores destinadas ao Serviço Regional de Saúde, nos últimos dois anos, continua a haver "subfinanciamento" e os hospitais continuam a ter dificuldades em fazer pagamentos, tanto à banca como aos fornecedores.
Já Zuraida Soares, do BE, reiterou que o partido é contra o modelo dos hospitais empresa e que foi essa a razão por que se absteve.
Também Aníbal Pires disse que votou contra pelo mesmo motivo, não por causa das alterações em si.