O ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, estão hoje a apresentar aos partidos, na Assembleia da República, as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2021 e o quadro macroeconómico.

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, assinalou que o partido “tem estado em diálogo permanente com o Governo no sentido de tentar o acolhimento de várias das suas preocupações para este Orçamento do Estado para 2021”.

Apesar de considerar que este “é um orçamento mais difícil”, a parlamentar defendeu que “tem de haver aqui mais capacidade”, afirmando que “o Governo tem mostrado alguma resistência naquilo que são as negociações e alguma resistência naquilo que é o acolhimento das medidas”.

“Nós compreendemos que estamos num momento extraordinário e de maior dificuldade do ponto de vista financeiro, mas estamos a falar de propostas do PAN que são propostas responsáveis que visam ser acomodáveis” com fundos nacionais e fundos comunitários, assegurou.

Inês Sousa Real advogou que “se este exercício de contas públicos e de equilíbrio muitas das vezes é complexo, é difícil”, o orçamento pode ser equilibrado “através de outras formas de combate não só à fraude fiscal, à corrupção, como também a tributação a quem de facto polui”, sendo possível “garantir que nesta fase tão difícil para o país que é possível garantir o equilíbrio orçamental e dar resposta a quem mais precisa”.

“Para já, o PAN está disponível para continuar com o diálogo. Resta-nos acompanhar nos próximos dias aquela que será, ou não, a abertura do Governo para efetivamente acolher as medidas propostas nas várias dimensões que, bem sabemos, são fundamentais não só para o país como também para aproveitar os investimentos que vêm da União Europeia”, destacou.

Aos jornalistas, a líder parlamentar aproveitou para lembrar algumas das propostas que o PAN levou à negociação, como o prolongamento em 2021 dos apoios ao programa ‘housing first’, para pessoas em situação de sem-abrigo, mais investimento para os centros de recolha oficial de animais, ou a criação de um portal da transparência para que os cidadãos possam acompanhar os investimentos públicos.

Não esquecendo a crise climática, o PAN propõe também a criação de uma tara para as máscaras descartáveis, medida para a qual “o Governo mostrou abertura”.

“Ainda não sabemos se vai estar, contudo, na generalidade ou na especialidade, mas até aqui tem havido abertura para essa medida”, concretizou.

A deputada congratulou ainda que esteja previsto na proposta de orçamento um “apoio social de emergência”, preocupação que “desde o primeiro momento o PAN também teve, para que as famílias não fiquem sem qualquer rendimento”.

“Bem sabemos que estas medidas são fundamentais para acautelar que não existe um aumento mais significativo do desemprego e da perda de rendimentos para as famílias”, frisou Inês Sousa Real, sublinhando a importância de “que exista este respaldo por parte do orçamento nestes apoios”.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.