O Governo prevê arrecadar cerca de 150 milhões de euros com as medidas introduzidas pela reforma da Fiscalidade Verde (como a nova taxa de carbono, com impactos no custo dos combustíveis e da energia), que serão totalmente alocados à reforma do IRS, que prevê que as famílias com dependentes paguem menos imposto, numa ótica de neutralidade fiscal.

“Fazer depender a baixa do IRS de uma amostra de reforma ambiental é inqualificável. É uma reforma ambientalmente ineficiente, irracional, socialmente injusta e regressiva”, acusou o deputado do PS Pedro Farmhouse no plenário da Assembleia da República, onde aquelas duas propostas estão a ser hoje discutidas.

Já o deputado do PCP Bruno Dias considerou que a reforma da Fiscalidade Verde vem “carregar nos impostos a quem trabalha e a quem menos pode” e traz “benefícios a quem tem mais capacidade económica”.

Também o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares afirmou que “não há neutralidade fiscal para os cidadãos”, lembrando que a grande maioria dos contribuintes que não pagam IRS, devido aos baixos rendimentos que auferem, “não têm como alterar padrões de comportamento”.

A deputada do partido ecologista ‘Os Verdes’ Heloísa Apolónia rematou: “Podem taxar o carbono até ao impensável, mas se as pessoas não tiverem alternativas vão sempre pagar mais”, disse.

A reforma do IRS, que será paga pelas alterações nos impostos indiretos criada pela Fiscalidade Verde, prevê a redução do imposto para famílias com filhos, mas cerca de 52% dos portugueses não pagam IRS porque têm rendimentos baixos.

Na resposta aos deputados, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, criticou o “conservadorismo” das bancadas e afirmou: “Não perco a esperança de ainda conseguirmos ter um acordo, ainda temos algum tempo na especialidade. Da parte do Governo existe uma total disponibilidade para melhorar a proposta”, disse.

No entanto, Moreira da Silva deixou uma crítica aos deputados: “Não é a questão de uma semana ou três dias que vai resolver a circunstância de em 10 meses não se ter feito o trabalho de casa”, afirmou.

Em causa está a proposta da maioria PSD/CDS-PP apresentada hoje para que os deputados apresentem propostas de alteração às reformas de IRS e de Fiscalidade Verde até segunda-feira (dia 01 de dezembro) e para que os dois projetos sejam aprovados na quarta-feira (03 de dezembro).

Dos partidos da maioria, o deputado do PSD Duarte Pacheco fez um “último apelo” ao consenso, considerando que estas reformas são “demasiado importantes para ser aprovadas apenas pela maioria”, e o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães recusou que as reformas beneficiem os contribuintes com rendimentos mais elevados, afirmando que “é preciso que os portugueses saibam que o BE, o PCP e o PS são contra a dispensa de declarações para mais de dois milhões de portugueses”, medida prevista na reforma do IRS.