Açoriano Oriental
OE/2021
Governo apresenta hoje aos partidos linhas gerais da proposta

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam hoje aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).



Governo apresenta hoje aos partidos linhas gerais da proposta

Autor: Lusa/AO Online

As reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes.

À tarde, as reuniões serão retomadas às 14:30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).

O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

Durante o fim de semana, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que as negociações com o Governo estavam num “impasse negocial em questões fundamentais”. No entanto, Catarina Martins recusou fazer cenários e garantiu que os bloquistas estão “muito empenhados em criar soluções”.

Por sua vez, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, repudiou “toda e qualquer tentativa de condicionar” as decisões do partido e assegurou que os comunistas estão a trabalhar para que o orçamento tenha uma resposta “tão ampla e profunda” quanto os problemas do país.

“O PCP intervém na discussão do Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelo critério dos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional”, salientou.

Já o primeiro-ministro, António Costa, reiterou no domingo que o governo está a “trabalhar com todos os partidos” para este orçamento, mas deixou em aberto a possibilidade de um entendimento mais amplo para o futuro.

“Neste momento, estamos a trabalhar com todos os partidos para o Orçamento de 2021 e, com alguns deles, na perspetiva de termos um horizonte mais estável, no horizonte da legislatura, mas isso temos de aguardar”, frisou o líder do executivo.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

No documento que o Governo apresentará dia 12 no Parlamento ficar-se-ão a conhecer as novas estimativas do executivo para 2021, mas também as novas estimativas de execução do exercício orçamental de 2020.

Em Dezembro do ano passado, quando apresentou a proposta de OE2020, o Governo previa que a economia crescesse 1,9% este ano e que o saldo orçamental registasse um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto(PIB).

Estas estimativas foram, no entanto, totalmente ultrapassadas devido à covid-19.

Em maio, ainda num clima de grande incerteza, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, mas decidiu não fazer qualquer tipo de previsão.

Mas em junho, quando apresentou a proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 já apontava para que o saldo orçamental passasse de um excedente de 0,2% do PIB para um défice de 6,3%. Uma estimativa que já foi ultrapassada prevendo-se agora um défice de 7% do PIB.

Já ao nível do andamento da economia, a última estimativa do Governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, aponta para uma recessão de 6,9% em 2020 e um regresso ao crescimento em 2021 com uma taxa de 4,3%.

Quando determinou um aumento salarial de 0,3% para 2020, o Governo tinha avançado que os aumentos em 2021 deveriam ser, pelo menos, ao nível da inflação prevista na altura, ou seja, 1%. No entanto, em maio, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que esse compromisso poderia não ser cumprido, sublinhando seria "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19.

Além do encontro de hoje, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.


 
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