Autor: Lusa/AO online
A medida hoje aprovada em resolução do Conselho de Ministros permite aos municípios afetados ultrapassar "os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo, pelo valor estritamente necessário à contratação de empréstimos" que financiem as intervenções necessárias a repor infraestruturas e equipamentos, especifica o comunicado.
As intempéries em causa tiveram lugar no dia 14 de março e provocaram danos significativos no arquipélago.
"Cabe às autoridades regionais competentes proceder à identificação das situações enquadráveis no âmbito desta medida excecional", refere o Conselho de Ministros, adiantando que o acompanhamento desta medida compete à Direção-geral das Autarquias Locais, "articulada" com as autoridades regionais competentes.
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84 acidentes com um morto e 33 feridos numa semana
O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 29 pessoas nos Açores e registou em apenas uma semana, entre 13 e 18 de agosto, 84 acidentes de viação que, além dos danos materiais, provocaram um morto (num acidente com duas motas em Água de Pau, conforme noticiado pelo Açoriano Oriental na passada edição de segunda-feira) e ainda 33 feridos.
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