O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o socialista Ricardo Rodrigues, foi acusado formalmente pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder. Este dado foi revelado ontem pelo PSD de Vila Franca do Campo que, em comunicado, diz ter tido acesso ao despacho do MP.

Além de Rodrigues, também o vereador Carlos Pimentel, a ex-vereadora Nélia Guimarães e o seu marido, Orlando Guimarães, e o irmão do presidente da Câmara, Luís Rodrigues, foram igualmente acusados dos mesmos crimes, tendo o MPaplicado a pena de Termo de Identidade e Residência a todos os envolvidos, refere o comunicado.
O caso remonta a 2018 e diz respeito à “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades”, processo que levou o PSD a apresentar uma denúncia no Ministério Público, que veio a constituir como arguidos os referidos indivíduos. Então, os sociais-democratas assinalaram que o processo “pecou pela falta de transparência, não  tendo sido  discutido  e autorizado, quer  em  sede de  Câmara  Municipal, quer autorizado pela Assembleia Municipal”.

Acrescenta o PSD de Vila Franca que no despacho a que tiveram acesso, o MP refere que “... da prova colhida em inquérito resultam indícios suficientes  da  prática  dos  referidos  crimes,  que  se  farão  constar  da  acusação  que será deduzida adiante e que motivam a mesma...”.

No comunicado de imprensa, os vereadores municipais  e a Comissão Política Concelhia de Vila Franca do Campo “repudia e reprova profundamente o comportamento do atual presidente da Câmara Municipal”, assinalando que a postura de Ricardo Rodrigues continua inalterável.

“Na verdade, continua, ainda hoje, o Presidente da Câmara, no nosso entender, a lançar concursos  sem  autorização da Assembleia  e  no  total  desconhecimento  da  Câmara, fazendo-o por sua iniciativa própria”, sinaliza o PSD, falando do processo de Concessão do Uso  Privativo  da Infraestrutura “Mercado do Peixe” localizada na Avenida Vasco da Silveira, para exploração de estabelecimento de restauração, o qual motivou nova denúncia ao MP.

“Entendemos estar ferido de nulidades, uma vez que usurpou as competências quer da Câmara Municipal quer da Assembleia Municipal”, assinalam, pedindo a demissão de Ricardo Rodrigues e Carlos Pimentel. “Face à gravidade da situação, os vereadores e a Comissão Política do PSD de Vila Franca do Campo entendem que o Presidente a Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, e o vereador Carlos Pimentel, não têm mais condições políticas para garantir a confiança e estabilidade necessárias  para continuar  à  frente dos destinos do Município”.

Contactado pelo Açoriano Oriental, Ricardo Rodrigues remeteu uma reação para a reunião de Câmara desta manhã.