Autor: Nuno Martins Neves
O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o socialista Ricardo Rodrigues, foi acusado formalmente pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder. Este dado foi revelado ontem pelo PSD de Vila Franca do Campo que, em comunicado, diz ter tido acesso ao despacho do MP.
Além de Rodrigues, também o vereador Carlos
Pimentel, a ex-vereadora Nélia Guimarães e o seu marido, Orlando
Guimarães, e o irmão do presidente da Câmara, Luís Rodrigues, foram
igualmente acusados dos mesmos crimes, tendo o MPaplicado a pena de
Termo de Identidade e Residência a todos os envolvidos, refere o
comunicado.
O caso remonta a 2018 e diz respeito à “Concessão de
Exploração de Espaço Destinado a Restauração Rotunda dos Frades”,
processo que levou o PSD a apresentar uma denúncia no Ministério
Público, que veio a constituir como arguidos os referidos indivíduos.
Então, os sociais-democratas assinalaram que o processo “pecou pela
falta de transparência, não tendo sido discutido e autorizado, quer
em sede de Câmara Municipal, quer autorizado pela Assembleia
Municipal”.
Acrescenta o PSD de Vila Franca que no despacho a que
tiveram acesso, o MP refere que “... da prova colhida em inquérito
resultam indícios suficientes da prática dos referidos crimes,
que se farão constar da acusação que será deduzida adiante e que
motivam a mesma...”.
No comunicado de imprensa, os vereadores municipais e a Comissão Política Concelhia de Vila Franca do Campo “repudia e reprova profundamente o comportamento do atual presidente da Câmara Municipal”, assinalando que a postura de Ricardo Rodrigues continua inalterável.
“Na verdade, continua, ainda hoje, o Presidente da Câmara, no nosso entender, a lançar concursos sem autorização da Assembleia e no total desconhecimento da Câmara, fazendo-o por sua iniciativa própria”, sinaliza o PSD, falando do processo de Concessão do Uso Privativo da Infraestrutura “Mercado do Peixe” localizada na Avenida Vasco da Silveira, para exploração de estabelecimento de restauração, o qual motivou nova denúncia ao MP.
“Entendemos estar ferido de nulidades, uma vez que usurpou as competências quer da Câmara Municipal quer da Assembleia Municipal”, assinalam, pedindo a demissão de Ricardo Rodrigues e Carlos Pimentel. “Face à gravidade da situação, os vereadores e a Comissão Política do PSD de Vila Franca do Campo entendem que o Presidente a Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, e o vereador Carlos Pimentel, não têm mais condições políticas para garantir a confiança e estabilidade necessárias para continuar à frente dos destinos do Município”.
Contactado pelo Açoriano Oriental, Ricardo Rodrigues remeteu uma reação para a reunião de Câmara desta manhã.