Açoriano Oriental
Ministros dos 27 tentam fechar acordo sobre reforma intercalar da PAC
Os ministros da Agricultura da União Europeia, reunidos esta semana em Bruxelas, vão tentar chegar a acordo sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), mas adivinham-se negociações duras em torno de alguns dos "dossiers" mais "quentes".

Autor: Lusa/AO
Fonte diplomática indicou que várias questões de fundo permanecem em aberto, com destaque para as quotas leiteiras, as taxas de modulação e a manutenção dos regimes ligados, pelo que se antecipa uma "maratona" negocial, que arrancará quarta-feira e deverá prosseguir durante a madrugada de quinta-feira.

    Também na quarta-feira, o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, deverá aprovar o relatório elaborado pelo eurodeputado socialista português Capoulas Santos sobre o chamado "health check" ("estado de saúde") da PAC.

    O Parlamento Europeu apenas é consultado, não sendo a sua opinião vinculativa, quanto à reforma da mais antiga política europeia, mas a presidência francesa da UE fez saber que pretende tomar em consideração os pontos de vista daquela instituição, antecipando assim informalmente o poder de co-decisão que a assembleia passará a ter nestas matérias à luz do futuro Tratado de Lisboa.

    O relatório do antigo ministro da Agricultura português introduz alterações ao actual modelo da PAC, algumas das quais abrem caminho a pretensões manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos critérios de atribuição de ajudas aos agricultores e à chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros.

    Entre as principais alterações defendidas no relatório do eurodeputado socialista conta-se a defesa de isenção total da aplicação da modulação (taxa de redução das ajudas atribuídas a cada agricultor) aos beneficiários que recebem menos de 5000 euros por ano (82 por cento do total), e aplicação de taxas progressivas, por escalões, até 10 por cento, aos que auferem montantes superiores para transferência para o desenvolvimento rural.

    A reunião de ministros da Agricultura, na qual participará Jaime Silva, tem início terça-feira, sendo no entanto o primeiro dia de trabalhos consagrado às Pescas, com os 27 a trocarem as primeiras impressões sobre o novo regime de controlo apresentado na semana passada pela Comissão Europeia.

    Lembrando que o Tribunal de Contas europeu diagnosticou um problema generalizado no controlo das pescas na UE, a Comissão quer instaurar "um regime de inspecção, monitorização, controlo, vigilância e execução das regras da política comum das pescas completamente modernizado, que cobre toda a cadeia de mercado, desde a rede até ao retalhista".
 
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