Ministro desvaloriza protesto de militares


 

Lusa / AO online   Nacional   31 de Out de 2007, 16:43

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, considerou injustificado o protesto de associações militares anunciado para 22 de Novembro contra a revisão das carreiras e os cortes na assistência à saúde.
"As razões não me parecem muito justificadas", disse Severiano Teixeira no final de uma reunião da comissão parlamentar de Defesa, afirmando que quanto às carreiras o Governo respeitará a "especificidade militar" e que "está a ser preparada legislação específica".
"Mas não há nenhuma decisão, pelo que qualquer protesto contra uma decisão que ainda não existe parece-me um bocado prematuro", afirmou. 
A comissão de militares responsável pelo "passeio do descontentamento", em 2006, anunciou terça-feira um encontro a 22 de Novembro, na baixa de Lisboa, para protestar contra a revisão das carreiras e os cortes à assistência na saúde.
A iniciativa, "Encontro pela Justiça e pela Lei", será "uma forma de protesto" contra as medidas do Governo previstas no Orçamento de Estado de 2008, como os cortes de 21,6 por cento nas despesas com a saúde e de 17,4 por cento com os militares na reserva, segundo um comunicado da Comissão de Militares (Comil).
A comissão organizadora do protesto contesta ainda "a ameaça da revisão do estatuto das carreiras" relativamente aos militares.
Quanto aos "alegados cortes" das verbas para a saúde, o ministro da Defesa contesta as contas da comissão de militares, afirmando que este ano há mais seis milhões de euros nessa rubrica.
Há um ano, o protesto de 23 de Novembro, no Rossio, em Lisboa, organizado por uma comissão "ad hoc", teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo, parte deles participaram fardados e foi proibida pelo Governo Civil.
No total, 16 militares (dez da Força Aérea e seis da Marinha) cumpriram, até agora, penas de detenção por terem participado no "passeio de descontentamento", considerado ilegal pelo Governo Civil de Lisboa e que as chefias militares afirmaram violar os regulamentos de disciplina.
Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares, o que veio acontecer, e levou o Governo a alterar a legislação neste capítulo, com legislação especial.

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