A resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, insere-se "num esforço" que o Governo "está a desenvolver para a resolução dos problemas que têm afetado o financiamento das escolas do ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais".
Em comunicado, o Conselho de Ministros assinala que, com esta decisão, "fica acautelada a não interrupção dos procedimentos em curso, assim como a execução dos contratos de patrocínio para os anos letivos" 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.
A nota adianta que o Governo pretende também "assegurar a possibilidade de dar cumprimento à prestação de pagamentos", em atraso, "até 31 de dezembro de 2015".
Há uma semana, o Ministério da Educação adiantou que existem 103 contratos de patrocínio do ensino artístico especializado por pagar, que foram devolvidos pelo Tribunal de Contas devido à falta de elementos nos processos que permitam obter o visto prévio.
Existem igualmente, de acordo com a tutela, 53 contratos extraordinários que ainda não foram instruídos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
O novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, criou um grupo de trabalho para acompanhar os processos de contratos de financiamento ao ensino artístico nas escolas que recebem verbas do Estado.
A atual tutela acusa os anteriores executivos da coligação PSD/CDS-PP de terem lançado tardiamente os concursos para financiamento e de, mais uma vez, não terem instruído de forma correta os processos para obtenção de visto prévio no Tribunal de Contas, necessário para contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros.
No início do ano letivo passado, depois de meses de trocas de informação entre o Governo e o tribunal, que atrasou a atribuição de visto prévio aos contratos de financiamento às escolas, muitos estabelecimentos de ensino artístico especializado e ensino profissional estavam sem conseguir pagar ordenados a professores e funcionários.
Em abril, o antigo ministro da Educação Nuno Crato deu como regularizados todos os pagamentos em falta ao ensino artístico.
Este ano letivo, os atrasos repetiram-se.
A Associação de Estabelecimentos do Ensino Privado e Cooperativo declarou que as dívidas do Estado são de quase 15 milhões de euros, e que esse atraso nos pagamentos está, novamente, a deixar os professores sem ordenado, alguns há vários meses, e que, devido à situação, pediram a criação de uma linha de crédito para salários e evitar o fecho de escolas.
