Ministra do Trabalho diz que hipermercados não violaram a lei

 Ministra do Trabalho diz que hipermercados não violaram a lei

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Dez de 2009, 18:53

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, afirmou hoje que as empresas de hipermercados cumpriram a lei e que é possível, se houver negociação colectiva, trabalhar até às 60 horas semanais.

A ministra respondia, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, ao deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, que tinha questionado José Sócrates sobre se concorda com a aplicação daquela norma do Código do Trabalho aos trabalhadores de hipermercados.

O sindicato que representa aqueles trabalhadores retirou o pré-aviso de greve que tinha anunciado para dia 24, tendo sido aberta uma ronda negocial com as organizações patronais.

O pré-aviso de greve para a véspera de Natal surgiu no decurso das negociações do contrato colectivo de trabalho, no âmbito das quais, segundo a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços, os hipermercados pretendem aumentar para 60 horas por semana o período normal de trabalho dos seus empregados.

A ministra defendeu que o Governo não deve interferir nas “relações laborais entre organizações patronais e sindicais” e frisou que a lei do Código do Trabalho “não foi violada naquela matéria”.

“Desde que haja negociação colectiva é possível chegar às 60 horas de trabalho. O Governo pode vigiar o não cumprimento da lei mas nesta matéria não há qualquer violação à lei”, disse, congratulando-se pelo “funcionamento do diálogo social” entre as entidades patronais e sindicatos.


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