Ministério e sindicatos reúnem para debater Estatuto da Carreira Docente

Ministério e sindicatos reúnem para debater Estatuto da Carreira Docente

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Dez de 2008, 09:28

 O ministério da Educação e os sindicatos de professores reúnem hoje para discutir o Estatuto da Carreira Docente, poucos dias depois de terem falhado as negociações entre as duas partes sobre a avaliação dos docentes para este ano lectivo.

 Para os sindicatos, a discussão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor há quase dois anos, só tem sentido se incidir sobre "sobre três matérias fundamentais": a substituição do modelo de avaliação, o fim das quotas para atribuição das melhores classificações e a eliminação da divisão da carreira em categorias.

    A reunião de hoje "só faz sentido se houver disponibilidade do ministério da Educação para um processo de negociação aberta sobre todas essas matérias", disse à Lusa João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

    Quanto à questão das quotas e da divisão da carreira em categorias, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, defende que "os professores têm um conteúdo funcional que é igual para todos, pelo que a divisão entre professor e professor titular é artificial", considerando que esta medida pretende "impedir que 2/3 dos professores progridam na carreira e cheguem ao topo, por razões economicistas, criando um quadro de profunda injustiça".

    Já para para a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a estruturação hierárquica da profissão "é muito importante”, podendo apenas ser discutida a forma como ela se concretiza.

    "A proposta do Governo estabelece a divisão da carreira em duas categorias [professor e professor titular]. Podiam ser três ou quatro. Estamos disponíveis para discutir como se concretiza essa estruturação hierárquica, que significa sempre que os lugares de topo são em menor número do que os de início", pelo que têm sempre de existir quotas, afirmou na passada quinta-feira, no final de um encontro com os 11 sindicatos do sector para debater o modelo de avaliação dos docentes.

    A Plataforma Sindical dos Professores apresentou nesse dia à Ministra da Educação uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação, mas Maria de Lurdes Rodrigues considerou que não recebeu "nenhuma proposta verdadeiramente alternativa", contemplando sobretudo a autoavaliação pelos docentes.

    A ministra anunciou então que avançará com o modelo de avaliação previsto pelo Governo já este ano lectivo, embora de forma simplificada.

    No dia seguinte, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, disse à agência Lusa que, "relativamente à avaliação do desempenho para este ano lectivo, as negociações terminaram", mas manifestou a disponibilidade da tutela para "negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento" que o ministério e os sindicatos assinaram em Abril sobre esta matéria.

   

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