Miguel Relvas garante que não haverá "batota" com a limitação de mandatos

Miguel Relvas garante que não haverá "batota" com a limitação de mandatos

 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Out de 2011, 08:15

 O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garantiu hoje que o futuro modelo de eleição dos presidentes da câmara não permitirá fazer “batota” com o princípio da limitação de mandatos.

Ao intervir no programa Prós e Contras, na RTP 1, Miguel Relvas considerou que a limitação de mandatos “foi um ganho muito grande” e que um recuo nesta matéria significaria “um retrocesso civilizacional”.

Explicou que o modelo proposto pelo Governo consiste em eleger para presidente de câmara "o mais votado na lista para a Assembleia Municipal”, o que terá dado a esperança a “alguns de que, com isto, se poderiam recandidatar” ao cargo.

“Não, não podem. Essa regra (da limitação de mandatos) nós vamos manter, de forma muito clara”, frisou, avançando que “constará um artigo na própria lei eleitoral” que não permitirá aos presidentes de câmara recandidatarem-se após terem cumprido três mandatos.

Neste âmbito, garantiu que “esta reforma não traz nenhuma batota” e que “não vai haver um retrocesso civilizacional”.

No debate televisivo participou também Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara de Viseu (a cumprir o último mandato).

“Eu vou abandonar funções no final deste mandato e posso vir a ser substituído por um deputado com 26 anos de Assembleia da República”, lamentou o autarca do PSD, defendendo que “esta reforma devia ser generalizada”.

Miguel Relvas argumentou que “a tipificação de cargos executivos não é a mesma da de cargos deliberativos” e assegurou não ter nada contra a limitação de mandatos dos deputados.

"É muito importante que se tenha vida para além da política. E quem está na vida política deve ter horizontes bem definidos para a prossecução dos objetivos de serviço público”, considerou.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.