Miguel Macedo e Zita Seabra pediram para votar contra o Estatuto


 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Dez de 2008, 11:41

Os deputados sociais-democratas Miguel Macedo e Zita Seabra pediram hoje que lhes fosse concedida liberdade para votarem contra o Estatuto dos Açores, o que foi recusado pela direcção parlamentar do PSD.

 Por decisão da direcção nacional do partido, o PSD vai abster-se na terceira votação do Estatuto dos Açores, sexta-feira, em que o PS pretende confirmar o diploma vetado pelo Presidente da República, sem alterar nenhum dos artigos contestados por Cavaco Silva.

    Em declarações à agência Lusa, Zita Seabra confirmou ter pedido liberdade de voto durante a reunião de hoje do grupo parlamentar social-democrata.

    “Pedi liberdade de voto porque entendo que o senhor Presidente da República tem toda a razão nesta questão. Uma lei ordinária da Assembleia da República não pode diminuir os poderes do Presidente da República, isso é abrir um precedente que não deveria ser aberto”, justificou Zita Seabra.

    A deputada do PSD adiantou que vai apresentar uma declaração de voto individual explicando esta sua posição, que “não tem nada a ver com a questão das autonomias regionais”, sublinhou.

    Também o deputado do PSD Miguel Macedo disse à agência Lusa que vai apresentar uma declaração de voto individual, depois de ter requerido que lhe fosse concedida liberdade para votar contra o Estatuto dos Açores, o que foi negado pela direcção parlamentar.

    Na reunião de hoje da bancada social-democrata, Miguel Macedo voltou a defender que o partido deveria votar contra o Estatuto dos Açores em vez de se abster, reiterando o que tinha dito nas jornadas parlamentares do partido e na anterior reunião da bancada.

    Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, referiu-se aos casos de Miguel Macedo e Zita Seabra dizendo que “há deputados que tinham posições anteriores e preferiam que fosse adoptada a posição que defendem”.

    Segundo Paulo Rangel, contudo, “a grande maioria dos deputados, para não dizer quase a unanimidade, entende que a abstenção é uma boa solução”.

    O líder parlamentar do PSD anunciou que o partido apresentará uma declaração de voto a justificar a abstenção.

    Paulo Rangel confirmou que houve pedidos de liberdade de voto recusados e que os únicos deputados dispensados da disciplina de voto são os eleitos pelas regiões autónomas, conforme foi decidido pela direcção nacional do PSD.

    “A disciplina de voto é uma questão política, existe, e nas matérias que tocam nas autonomias regionais os deputados as autonomias regionais, por regra, têm liberdade de voto no PSD”, declarou.

   

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