O documento que transforma as vagas protocoladas para médicos internos em "vagas preferenciais" foi aprovado quinta-feira na generalidade em Conselho de Ministros e foi já enviado aos sindicatos para negociação.

    As vagas preferenciais servem, segundo o documento, para preencher necessidades de médicos em determinadas especialidades e são definidas com base em propostas das Administrações Regionais de Saúde (ARS).

    Essa definição é independente de haver capacidade formativa no estabelecimento ou serviço onde se detectou a necessidade e por isso a formação pode decorrer num outro local.

    Segundo o Ministério da Saúde, as novas regras para as vagas preferenciais deverão abranger apenas os internos que escolham a sua especialidade no final do próximo ano.

    Os internos que não cumpram a obrigação de trabalhar no mesmo serviço durante um período de tempo igual ao que aí passaram como médicos internos (em formação) terão de devolver a totalidade ou parte da bolsa que receberam durante os anos da sua especialização, já que ao salário habitual será somada uma bolsa de formação para estes internos, cujo valor será fixado posteriormente por portaria.

    Em casos devidamente fundamentados, a obrigação de cumprir trabalho após a formação pode acontecer num estabelecimento ou serviço diferente daquele que originou a vaga, mas a colocação deve ocorrer na mesma região de saúde.

    A esta transferência exceptua-se, porém, casos de acordo entre as ARS, mas sempre seguindo as regras de mobilidade geral aplicadas aos funcionários públicos.

    Após a especialização e antes da celebração do contrato por tempo indeterminado, os internos serão ainda sujeitos a uma avaliação de outras competências exigidas para ocupar o posto de trabalho.