Açoriano Oriental
Media Privados enviam carta ao Governo com medidas de ajuda ao setor

A Plataforma de Media Privados enviou uma carta ao Governo da República a solicitar algumas medidas importantes para preservar um setor essencial, fortemente atingido nas receitas durante este período de pandemia.

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: AO Online/JN

A Plataforma de Media Privados (PMP), que reúne cinco grupos de media, escreveu uma carta ao Governo pedindo um plano de resgate com uma série de medidas que podem ajudar uma indústria "vital para o equilíbrio social e político do País", refere o Jornal de Noticias.

As medidas propostas resultam do abalo provocado pelos "impactos agudos da crise Covid-19 sobre as receitas das empresas de media e as extraordinárias dificuldades que atravessam em toda a sua cadeia de valor", pondo em causa a sua própria sobrevivência.

Entre os pedidos da carta, dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, está a "redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020", para qualquer empresa que comprove um decréscimo homólogo das receitas superior a 20%.

Diz o JN que entre as medidas de largo espetro está um pedido de "moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias" e a "revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais".

A missiva, assinada por Francisco Pinto Balsemão, presidente do Conselho Geral da PMP, apresenta nove medidas específicas de ajuda ao setor: "flexibilização imediata dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e lay-off"; "aplicação de taxa 0 no IVA relativo a assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital"; "forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas"; "regularização urgente dos créditos com empresas de media"; "comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do COVID19"; "eliminação das taxas ERC e ANACOM até ao final de 2020"; "isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas)" também até ao final do ano; "suspensão, durante um período mínimo de quatro meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas"; e "apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional".

O presidente da Associação Mundial de Jornais e Editores, Fernando de Yarza, traçou um cenário preocupante com a quebra de receitas nos meios de comunicação social em todo o mundo, num momento em que estes são fundamentais para garantir o serviço público de proporcionar "informação verdadeira e rigorosa".

Na Alemanha, foi aprovado um pacote milionário de ajuda às empresas, ao qual também podem concorrer os media, para aliviar o pagamento das dívidas e permitir a recapitalização de quem mais foi afetado pela pandemia. A ministra alemã da Cultura, Monika Grütters, considerou que "não é fácil reconstruir as estruturas no setor da cultura e nos media que desapareçam".

Nos EUA, o "The New York Times" publicou um relatório a rever em baixa as estimativas que tinha apontado para as receitas com publicidade. As companhias aéreas ou as grandes unidades hoteleiras são exemplo de fileiras que estão a cortar na publicidade nos jornais.

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