Açoriano Oriental
Mais de 300 professores de fora da reposição do tempo de serviço

O Governo Regional revelou esta semana que 323 professores nos Açores não foram abrangidos pela reposição do tempo de serviço na transição entre carreiras, adiantando ainda que, destes, 24 se encontram em quadro de ilha.

Mais de 300 professores de fora da reposição do tempo de serviço

Autor: Carolina Moreira

Os dados foram divulgados pelo executivo numa resposta a um requerimento do Chega/Açores, entregue no parlamento regional.

No documento, o Governo Regional explica que mais de 300 professores não foram abrangidos no âmbito do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, - que define “a recuperação do tempo de serviço correspondente até três anos do mesmo, na sequência de uma análise individualizada, correspondente à situação profissional de cada docente” - por esta requerer como condição “a aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, e do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A, de 16 de julho”, documentos que delineiam a adaptação à Região do regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e da recuperação do tempo de serviço.

Questionado pelo Chega sobre uma possível solução para este problema, o executivo ressalva que “esta situação só é passível de ser resolvida no quadro de uma alteração legislativa ao Estatuto da Carreira Docente, seja na Região Autónoma dos Açores, ou a nível nacional”.

Quanto à elaboração de um plano estratégico para “atrair” professores para os Açores, o Governo Regional afirma que “foi criado um conjunto de condições atrativas ao desenvolvimento da profissão, como a melhoria dos horários de trabalho; a recuperação de tempo intercarreiras e de tempo de serviço congelado; uma melhor definição das componentes letiva e não letiva; de condições similares à da restante administração pública; e da revisão dos incentivos à fixação”.

No entender do executivo, tem sido feito um “forte investimento na valorização da atividade docente, procurando criar condições para contrariar a dificuldade de entrada no sistema educativo regional de novos docentes devidamente habilitados”.

“Para o efeito, tem realizado um forte investimento na formação inicial de professores, através da comparticipação à Universidade dos Açores para a abertura de mestrados em ensino; na aplicação de bolsas para a frequência de mestrados em ensino; na comparticipação da deslocação dos supervisores de estágio; e na remuneração dos professores estagiários”, elenca ainda o executivo no documento.

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