“Há uma necessidade de expressar a revolta dos magistrados do Ministério Público”, declarou aos jornalistas o presidente do SMMP, João Palma.
O dirigente realçou que a adesão à paralisação nacional decretada pelas duas centrais sindicais, CGTP e UGT, visa também contestar “uma política financeira irresponsável”.
Uma política que, segundo João Palma, levou aos “sacrifícios agora pedidos” pelo Governo na sequência dos cortes nas despesas públicas previstos no Orçamento de Estado para 2011, já aprovado no Parlamento na generalidade, os quais afetam em especial os trabalhadores do Estado.
O dirigente disse que a adesão à greve geral obteve uma “votação maciça” favorável na assembleia-geral, em que participaram cerca de 250 associados de todo o país, tendo havido cinco votos contra a proposta da direção e uma abstenção.
“Existe, por outro lado, um grande sentido de solidariedade com todas as pessoas que trabalham por contra de outrem neste país e que estão a ver, sobretudo ao nível da Administração Pública, os seus salários serem abruptamente reduzidos em função da lei do Orçamento de Estado”, salientou.
O presidente do SMMP sublinhou que os magistrados “aderem à greve geral de 24 de novembro sem qualquer reserva”.
“Mais do que um direito de adesão à greve, é de um dever de cidadania que se trata”, acrescentou.
Segundo João Palma, a adesão à paralisação decretada pelas duas centrais sindicais visa “demonstrar aos decisores políticos deste país que os magistrados do Ministério Público, tal como outras grandes camadas da população portuguesa, não estão mais disponíveis para aceitar o esbanjamento dos recursos públicos e das finanças públicas”.
João Palma realçou que se verifica, com o Orçamento de Estado para 2011, uma “alteração do paradigma ou da ideia democrática da relação de trabalho que existe nas democracias modernas”.
“Estes cortes constituem uma verdadeira alteração deste paradigma”, com o Estado “a diminuir os vencimentos de uma forma unilateral”.
Cabe, pelo contrário, ao Estado “dar o primeiro exemplo de seriedade, de segurança e confiança”, o que “neste momento está a falhar por parte do Estado”, acusou.
João Palma criticou o que considera “uma gestão perfeitamente danosa dos dinheiros públicos”, bem como “a falta de critério e rigor, às vezes também de honestidade que existe na sua gestão”.
O presidente do SMMP reiterou que os magistrados do Ministério Público “vão impugnar a lei do Orçamento de Estado depois de entrar em vigor, se entrar em vigor”.