Trabalho infantil

Lei não está a ser cumprida nas artes e espectáculos


 

Lusa / AO online   Nacional   26 de Out de 2007, 16:24

A lei portuguesa sobre trabalho infantil não está a ser cumprida nas artes e espectáculos, denunciou esta sexta-feira a Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), numa conferência em Lisboa.
À margem de um debate sobre o trabalho de menores nas artes e espectáculos, a presidente executiva da CNASTI, Fátima Pinto, disse à agência Lusa que este mercado laboral está ainda numa fase de auto-regulação e de não aplicação da legislação actual.

Prova disso, segundo Fátima Pinto, é o facto de desde 2006 até hoje terem dado entrada na Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco apenas dez pedidos de autorização de trabalho com crianças, dos quais cinco foram recusados.

"Basta ver a publicidade ou os programas de televisão para ver que deviam ter dado entrada muitos mais pedidos de autorização", disse a responsável da CNASTI.

Fátima Pinto referiu que não há dados concretos sobre o universo de trabalhadores menores no mundo do espéctáculo e, como tal, é mais difícil aplicar a lei.

Ainda assim, a CNASTI acusa a Inspecção-Geral do Trabalho "de também não estar a cumprir o seu papel nesta área".

"Nos últimos anos houve um boom em termos de trabalho nas artes e espectáculos e esse era um ambiente que não dominávamos", reconheceu a responsável.

Na conferência nacional sobre trabalho infantil nas artes e espectáculos, a CNASTI traça o cenário do actual mercado laboral dos menores e propõe medidas a adoptar de futuro, contando com a participação de responsáveis sindicais, juristas e empresas de agenciamento.
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