Julgamento de advogada acusada de abuso de confiança nos Açores volta a ser adiado

Julgamento de advogada acusada de abuso de confiança nos Açores volta a ser adiado

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Mar de 2019, 11:52

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, voltou a adiar o início do julgamento de uma advogada acusada de um crime de abuso de confiança, praticado no exercício da sua profissão.

Num comunicado de imprensa enviado à Lusa, a Comarca dos Açores explica que a audiência de julgamento da advogada “acusada da prática de um crime de abuso de confiança praticado no exercício da sua profissão não poderá realizar-se neste dia", porque a arguida, "no uso de prerrogativa legal", deu entrada na quarta-feira com um pedido de "recusa de juiz".

Também na quarta-feira "a sua defensora (constituída/nomeada) renunciou ao mandato”, acrescenta a mesma nota assinada pelo juiz presidente da Comarca dos Açores, José Moreira das Neves.

A advogada está acusada de ter ficado com parte do valor de uma indemnização dos seus clientes, num processo que envolve três pescadores do Pico abalroados em 2004 por um navio da National Geografic.

Os pescadores, que foram resgatados, viriam a ser indemnizados pelo armador, mas a advogada que os defendia terá ficado com grande parte do dinheiro.

Segundo o comunicado da Comarca dos Açores, “a dedução do referido incidente tem, neste momento, como efeito inexorável o adiamento da audiência, devendo o Tribunal da Relação de Lisboa conhecer e decidir sobre o mesmo nas próximas semanas”.

“Num Estado de Direito, a justiça tem o seu tempo e o seu modo, sendo legítimo que os sujeitos processuais usem os mecanismos previstos na lei, designadamente, como é o caso, os relativos às garantias de defesa do acusado”, lê-se ainda no comunicado.

Juliana Pimentel, filha de um dos lesados, já falecido, entretanto, manifestou aos jornalistas, à saída do Tribunal, a sua indignação por "mais um adiamento", garantindo que a sua família "nunca recebeu nada da indemnização".

“Ninguém resolve nada. Esta advogada está a brincar connosco. Não é assim que se faz as coisas”, lamentou, frisando que, na ilha do Pico, outros lesados "estão a perder dias de trabalho" e a terem despesas com "alimentação e combustível", porque "o tribunal fica a quase 40 quilómetros" das suas residências.

O advogado Mário Garcia Pereira, que representa alguns dos lesados, disse que "o processo foi mais uma vez adiado porque a arguida veio com um requerimento de afastamento da juíza do exercício das suas funções".

Mário Garcia Pereira referiu ainda que a arguida "voltou a não comparecer" e, "desta vez, apresentou um atestado medico alegando que está doente".

"É o quinto adiamento, sendo que, em três deles, as pessoas tiveram que vir ao tribunal, enquanto nos outros dois adiamentos foram feitas as comunicações via correio", adiantou ainda aos jornalistas, esperando que, depois do Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciar, se possa finalmente dar início ao julgamento.

De acordo com o comunicado da Comarca dos Açores, "oportunamente será conhecida a nova data para a realização do julgamento".

A primeira audiência deste julgamento esteve agendada para 28 de janeiro.

A arguida nunca compareceu em nenhuma audiência de julgamento agendada.


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