Casa Pia

Juiz Rui Teixeira diz que as malhas da investigação foram apertadas


 

Lusa/Ao online   Nacional   3 de Dez de 2007, 07:14

O primeiro juiz que conduziu o processo Casa Pia, Rui Teixeira, disse em entrevista ao Rádio Clube que seria impossível investigar hoje da mesma forma um processo idêntico ao Casa Pia, porque as malhas legais foram "apertadas".
Rui Teixeira referia-se às alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, as quais, afirmou, foram feitas para que, em termos de investigação, nunca mais se repita um caso idêntico ao da Casa Pia.

    "No momento do processo Casa Pia (…) foi possível fazer certas e determinadas coisas, designadamente ordenar escutas, ordenar buscas, procurar algumas coisas dentro de um determinado regime legal. Neste momento esse regime legal foi alterado, as malhas estão muito mais apertadas", acrescentou.

    Escusando-se a avaliar as mudanças introduzidas pelos novos códigos penais, Rui Teixeira referiu que só o tempo dirá se as mudanças introduzidas na legislação "vieram para bem ou vieram para mal".

    "As recentes alterações da legislação penal são todas feitas para que nunca mais se repita tudo aquilo que no caso Casa Pia aconteceu", criticou.

    De acordo com Rui Teixeira, as alterações introduzidas nos novos códigos penais só serão consideradas positivas se vierem emendar os eventuais erros cometidos no processo.

    "(…) Se no processo Casa Pia tudo aconteceu de errado, parabéns por estas alterações [dos códigos penais]. Se aconteceu alguma coisa de bem, pode ter a certeza que nunca mais se repete", frisou Rui Teixeira na entrevista.

    O juiz disse ainda não ter dúvidas que o processo Casa Pia afectou a justiça e a forma como foram aprovados alguns diplomas legais.

    "Se me perguntar se o processo Casa Pia afectou a forma como a justiça é tratada [e] como alguns diplomas fundamentais foram aprovados, isso não tenho dúvidas nenhumas", especificou.

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