Açoriano Oriental
Isabel Almeida Rodrigues questiona Ministra da Justiça sobre o estabelecimento prisional

A deputada do PS/Açores na Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, questionou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a questão do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, afirmando, que para os os Açores e, de forma "muito especial, para a população reclusa, uma questão premente, porque estamos a falar de um estabelecimento que há longos anos já deveria ter sido substituído por outro, mais moderno e que permitisse outras condições de dignidade na execução de penas privativas de liberdade”.

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Foto: PS/A
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

A deputada do PS/Açores, que falava na audição à Ministra da Justiça, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, disse, ainda, que "estamos a falar de um problema em que, também é justo dizê-lo, apenas o Governo anterior tomou medidas concretas com vista à sua resolução, apesar de anteriormente ter existido, por parte do Governo dos Açores, a mesma disponibilidade e julgo também por parte da autarquia de Ponta Delgada, para a cedência dos terrenos”.

De acordo com a deputada, citada em comunicado, “estes acontecimentos a nível processual resultam de direitos das partes, mas não nos podem deixar de levar a questionar sobre a forma como estas regras da contratação pública”, interferem com investimentos que são absolutamente urgentes e que não se podem compadecer com estes tempos sucessivos de espera.

Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou a Ministra da Justiça sobre o ponto de situação relativamente a este procedimento bem como as expetativas para um desenvolvimento concreto sobre este assunto.

Já a Ministra da Justiça e, referindo-se à impugnação judicial afirmou que o Ministério da Justiça conhece a Lei e respeita os termos da impugnação judicial, tendo sido o processo deferido já na primeira instância, encontrando-se, neste momento no TCA Sul para decisão, adiantando que estão “a trabalhar nestes processos de um modo paralelo, ou seja, simultaneamente está aberta a primeira fase do concurso, mas, ao mesmo tempo, nós temos organizado o programa funcional, com a abertura do concurso relativamente ao projeto de arquitetura”.



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