IRAE realiza 72 ações inspetivas nas ilhas Terceira, Faial e Pico

IRAE realiza 72 ações inspetivas nas ilhas Terceira, Faial e Pico

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   18 de Dez de 2018, 10:56

A Inspeção Regional das Atividades Económicas levou a cabo, nas ilhas Terceira, Faial e Pico, cerca de 72 ações inspetivas, tendo constatado apenas uma infração relativa a falta de tradução para a língua portuguesa.

A ação inspetiva teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos géneros alimentícios típicos da época de Natal e a marcação ‘CE’ em produtos do ramo não alimentar alusivos a esta quadra.


Refira-se que a marcação ‘CE’ é obrigatória apenas em produtos abrangidos por normas comunitárias que impõem a sua aposição e que se destinam ao mercado da União Europeia.


De acordo com nota informativa, foram verificados estabelecimentos de venda de artigos de Natal e brinquedos, de venda de bacalhau e géneros alimentícios típicos desta época, nomeadamente a verificação da correta denominação comercial permitida, de acordo com as respetivas espécies de bacalhau e espécies afins, as suas formas de apresentação e cumprimento das temperaturas de armazenamento e de exposição para venda, para além da respetiva rotulagem.


Os estabelecimentos com artigos típicos desta época cada vez mais manifestam o cumprimento das disposições legais no exercício da sua atividade económica, quer pela ação fiscalizadora, mas também pela ação pedagógica da IRAE.



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