Investimento em publicidade poderá diminuir com alteração da lei

A reivindicação é defendida pela Associação Portuguesa de Imprensa, Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Associação Portuguesa de Rádios e Rádio Renascença numa carta enviada aos deputados europeus e a que a Lusa teve hoje acesso.

Na carta, as várias entidades explicam estar preocupadas com a aprovação, quarta-feira, do Relatório Davies sobre a Estratégia da Comunidade Europeia para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis, argumentando que o documento pode causar uma redução significativa da publicidade a carros a publicar na imprensa.

A “indústria automóvel tem-se mantido entre os cinco maiores investidores em publicidade em Portugal nos últimos cinco anos”, refere o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) na carta, defendendo que “qualquer regulamentação que desencoraje ou obrigue a perder a identidade própria da mensagem publicitária de marcas de automóveis resultará numa enorme diminuição do financiamento desta indústria”.

O chamado Relatório Davies defende que os anúncios a automóveis novos, publicados em jornais e revistas, devem incluir informação relativa ao combustível utilizado e às emissões de CO2 e propõe que, no mínimo, 20 por cento do espaço dedicado à publicidade a carros contenha avisos sobre saúde semelhantes aos que aparecem actualmente nos maços de cigarros.

Normas que, como defende a Federação Europeia de Editores de Imprensa (FAEP), podem ter consequências na escolha dos meios de promoção das marcas de automóveis.

“Os requisitos publicitários com efeitos anti-promocionais (como ser obrigado a dedicar espaço a texto não promocional) pode levar a uma redução da publicidade na imprensa. Os anunciantes podem considerar mais apropriado passar a fazer os seus anúncios na televisão, na rádio ou em outdoors”, diz a FAEP.

Apesar de o Relatório Davies não ser vinculativo, deverá inspirar a Comissão Europeia na revisão da Directiva sobre Etiquetagem, actualmente em processo legislativo, aumentando as restrições à publicidade a automóveis.

Situação que, como alerta João Palmeiro, “traduzir-se-á num atentado à liberdade de expressão (tanto editorial como comercial) e num aumento do consumo de matérias-primas necessárias à impressão e, portanto, responsáveis também por emissões de CO2”.

Classificando a situação como “absurda”, o presidente da API lembra que “Portugal tem já na sua legislação sobre publicidade automóvel determinações em relação à publicitação da eficácia dos motores e quanto às emissões de CO2”.

Além disso, adianta, “o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade português é uma eficaz entidade de auto-regulação, que apoiará e monitorizará todas as decisões que a indústria automóvel possa tomar em relação às referências sobre emissões de CO2 nos anúncios”.

O sector dos automóveis representa, em média na Europa, 12 por cento das receitas publicitárias tanto das revistas como dos jornais.