Governo dos Açores diz que tem “visão de futuro” para o setor das pescas

“O Governo tem uma visão de futuro, tem um programa, sabe para onde é que vai e tem quatro áreas em que está a trabalhar”, disse Mário Rui Pinho no segundo dia do debate do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na Horta, na resposta a críticas do deputado socialista Gualberto Rita.

O governante elencou que a primeira área é a da macropolítica e afirmou: “Os senhores [da bancada do PS] lembram-se que não acreditavam que o Governo fosse capaz de implementar o plano de situação de ordenamento do espaço marítimo. Os senhores lembram-se [de dizer] que o Governo não era capaz de implementar as áreas marinhas protegidas”.

Acrescentou que nas áreas marinhas protegidas “está quase tudo implementado” e o executivo “está com todos os processos em desenvolvimento, no prazo”.

O Governo Regional tem também todos os programas de monitorização e “está à vista o relatório de bom estado ambiental da região”.

Uma segunda ação tem a ver com a reestruturação das infraestruturas da Lotaçor para intervenção no sistema de forma sustentável e realista, e a terceira visa reestruturar o setor para “adaptação do tamanho da frota” às disponibilidades dos recursos.

Por último, o Governo Regional tem como objetivo o desenvolvimento da economia azul, o que, explicou, tem a ver com as atividades emergentes e as tradicionais.

“Ó senhor deputado acorde. O senhor está no dia de ontem, olhe para o futuro. Meta-se na proa do seu barco e olhe para o rumo. O senhor está a olhar para a espuma do barco”, disse Mário Rui Pinho ao deputado Gualberto Rita.

O parlamentar do PS tinha dito, momentos antes, que o executivo “não tem, até hoje, um plano estratégico regional para as pescas”.

“Não definiu como o implementar, nem como o financiar. Falta visão, falta planeamento, falta execução e falta, sobretudo, responsabilidade política”, disse.

Segundo Gualberto Rita, o que está em discussão “não é apenas um Orçamento, é o destruir do setor da pesca”.

“É uma escolha política com consequências profundas para o futuro da economia do mar. É um ataque frontal à ciência e aos trabalhadores que diariamente dão vida à pesca açoriana. O PS não ficará calado perante este retrocesso”, garantiu.

Para o socialista, o Plano e Orçamento 2026 deveria reforçar o mar, os pescadores e o conhecimento científico, mas aquilo que o Governo apresenta “vai, exatamente, no sentido contrário”: “Em vez de reforço, temos fragilização. Em vez de visão, temos cortes. Em vez de estratégia, temos riscos sérios para toda a economia do mar”.

Pelo Chega, Olivéria Santos referiu que nas pescas “está tudo pior” e os pescadores sentem-se “abandonados e desprotegidos”.

A classe piscatória está envelhecida e os pescadores que estão na atividade “pensam desistir”, porque “já não aguentam mais”, disse a deputada, acrescentando que “os pescadores vão deixar de trabalhar e passar a subsidiodependentes. Isto é lastimável”.

Jorge Paiva (CDS-PP) reconheceu que o mar “continua a ser uma das maiores riquezas dos Açores” e nos últimos anos têm sido dados passos na sua valorização.

Por sua vez, o social-democrata Carlos Freitas admitiu que “não está tudo bem, mas está longe de estar ao nível do que o PS passa para a sociedade”.

O parlamentar apontou vários exemplos da importância económica das pescas para a região, indicando, como exemplo, que em 2019, em 15 espécies de pescado, o rendimento obtido foi superior a 15 milhões de euros e, este ano, até 31 de outubro, foi de 32,7 milhões.

A intervenção do social-democrata recebeu reparos de Nuno Barata (IL), ao salientar que não apresentou o gráfico relativo ao aumento dos custos da exploração das embarcações de pesca que “subiram exponencialmente” nos últimos dois anos.