Investidores devem poder processar agências de 'rating' por negligência


 

Lusa/AO online   Regional   15 de Nov de 2011, 17:11

A Comissão Europeia quer que os investidores possam processar as agências de 'rating' casos estas ajam contra as regras europeias ou demonstrem "grande negligência" nas suas avaliações.
Esta é uma das propostas hoje apresentadas pelo comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Michel Barnier, que pretende "reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de actividades de notação de crédito", garantindo a protecção dos consumidores e investidores, dias depois da Standard & Poor’s ter reduzido erradamente o 'rating' da França, que, por momentos, e devido a um erro técnico (assim justificou a S&P), perdeu o precioso "triplo A".

O executivo comunitário quer, por exemplo, que as agências ajam de forma mais transparente e avisem com pelo menos um dia de antecedência um país ou companhia que vá ser alvo de revisão em baixa da sua notação, para que este se possa defender.

Bruxelas propõe também que um accionista que detenha pelo menos 5 por cento do capital de uma agência de notação não possa deter outros 5 por cento ou mais do capital de uma outra agência.

Barnier advertiu, em conferência de imprensa em Estrasburgo, para a necessidade da Europa "reconstruir" a sua "soberania política" de modo a enfrentar "a soberania dos mercados" e das agências de 'rating'.

"É assim que funciona uma democracia moderna, e é esse o nosso estado de espírito", disse o comissário europeu.

O jornal britânico The Telegraph indicou recentemente que o CEO da Moody's, Michel Madelain, enviou uma carta aos ministros das finanças europeus contestando o plano de limitar a influência das agências de notação financeira, sublinhando que o mesmo, a ser aplicado, irá "comprometer a integridade do mercado de crédito de toda a Europa".   

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