Fagundes Duarte respondia a uma pergunta do PPM, no plenário do parlamento dos Açores, que está debater os documentos orçamentais da região para 2014 (plano anual de investimento e orçamento).

Apontando que os Açores têm os piores resultados escolares do país, o deputado do PPM, Paulo Estêvão, afirmou que os documentos não têm "nenhuma ação concreta com possibilidade de inverter esta situação".

Fagundes Duarte respondeu que "os maus resultados escolares" não se resolvem "por decreto" ou com a "disponibilização de muito dinheiro".

"O assunto está dentro das escolas, está dentro dos modelos pedagógicos", assegurou, referindo que há já neste momento "um conjunto de ações no terreno" que estão continuidade em 2014 e que o executivo espera que tenham resultados, embora "em matéria de educação" eles não se produzam "de um momento para o outro".

Fagundes Duarte lembrou que entre essas ações estão as equipas de acompanhamento das escolas do primeiro ciclo, o projeto Fénix (dirigido a alunos com dificuldades de aprendizagem), o reforço das horas de português e matemática e o “programa oportunidade”.

Dizendo que o objetivo é "envolver as escolas e os professores", acrescentou que "é um trabalho que não tem repercussão no orçamento porque é uma questão, essencialmente, de organização do trabalho escolar".

Ainda em resposta a questões da oposição, disse que o Governo Regional apresentará em breve à Assembleia Legislativa dos Açores um diploma que revê a regulamentação da ação social escolar, que integrará a questão dos manuais escolares.

Fagundes Duarte prometeu ainda investigar uma denúncia feita pelo deputado do CDS-PP Artur Lima segundo a qual há escolas que estão a descontar das verbas de ação social atribuídas aos estudantes o valor dos manuais escolares, metendo "a mão no bolso dos alunos pobres".

Artur Lima voltou ainda a lamentar que o empréstimo de manuais escolares tenha sido integrado, nas dotações orçamentais e na sua aplicação, dentro da ação social escolar, sublinhando que não foi isso que foi aprovado no parlamento regional.

Zuraida Soares, do BE, denunciou também que há escolas que não devolvem a caução aos pais quando devolvem os manuais emprestados. O secretário referiu que as regras do regime de empréstimo dos livros preveem que só há devolução da caução se os manuais estiverem em bom estado, pedindo à deputada para denunciar casos concretos de desrespeito pela lei, para poderem ser averiguados.