Atualmente a lei já prevê que o IMI possa ser pago em duas prestações, em abril e setembro, desde que o valor a pagar ultrapasse os 250 euros. Agora, os partidos que apoiam o Governo propõem que o imposto possa ser pago em três prestações, abril, julho e novembro, sempre que o valor a pagar ultrapasse os 500 euros.
Assim, e se a proposta vier a ser aprovada, os contribuintes com IMI a pagar inferior a 250 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, em abril, tal como acontece atualmente. Se o valor a pagar for superior a 250 euros, mas inferior a 500 euros, terão de efetuar o pagamento em duas prestações, em abril e novembro. E se o imposto for superior a 500 euros terão de o pagar em três prestações, abril, julho e novembro.
A proposta do PSD e do CDS/PP surge numa altura em que se sabe que o IMI a pagar em 2013, relativo aos imóveis detidos em 2012 deverá sofrer um aumento significativo em resultado da reavaliação geral de imóveis que está a decorrer e que levará a um aumento do valor patrimonial desses imóveis.
As propostas conjuntas do PSD e do CDS/PP de alteração ao Orçamento para 2013 foram entregues ao fim da noite de sexta-feira no Parlamento depois de negociadas com o ministro das Finanças.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 é votada no dia 27.