“O Estado português, através do Ministério do Ambiente, tem de cumprir com os compromissos que tem com a autarquia da Praia da Vitória, nomeadamente em relação às questões ambientais, que não tem cumprido. Nem resposta dá à autarquia”, alertou Nuno Barata, em declarações à comunicação social, após uma reunião com aquele município da ilha Terceira, nos Açores.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos provocados pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê que o Governo assegure a “efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, tendo em conta a sua consideração como interesse nacional”.

Para o deputado único da IL na Assembleia Legislativa dos Açores, o Governo Regional devia, “através do seu magistério de influência, pressionar o Governo da República”, tal como os deputados eleitos pela região à Assembleia da República.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

Sobre a Praia da Vitória, o deputado liberal também alertou que a autarquia, liderada pela social-democrata Vânia Ferreira, está sob um “aperto financeiro fora do comum”, uma vez que o “serviço da dívida atinge cerca de 200% do orçamento” municipal, criticando a atuação dos anteriores executivos camarários do PS.

O coordenador regional condenou ainda a “irresponsabilidade” dos partidos da coligação PSD/CDS-PP (que formam o Governo dos Açores, juntamente com o PPM) por terem recusado um aumento das taxas proposto pelo executivo camarário em Assembleia Municipal.

“A melhor coisa que podia acontecer ao município da Praia era recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) porque o FAM tem taxas de juro muito inferiores às praticadas no mercado pela banca tradicional”, defendeu.

A proposta da Câmara, que tomou posse em outubro de 2021, incluía uma previsão de aumento de receitas de cerca de 800 mil euros, proveniente da aplicação da derrama máxima (1,5%) a todos os lucros tributáveis das empresas do concelho e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para a taxa máxima (0,45%).

As duas propostas foram rejeitadas por PS, PSD, CDS-PP e grupo de cidadãos eleitores, contando apenas com um voto a favor do presidente da junta de freguesia das Lajes, César Toste (PSD), durante a votação na Assembleia Municipal, em 28 de dezembro de 2022.

A IL, juntamente com o Chega e o deputado independente, é um dos partidos que suporta o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) no parlamento regional.