Greve de magistrados cancela pelo menos três julgamentos nas Varas Criminais do Porto


 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Nov de 2013, 09:39

A greve desta segunda-feira dos Magistrados do Ministério Público levou esta manhã ao adiamento de duas audiência de julgamento e uma para fixação de cúmulo jurídico nas Varas Criminais do Porto, disse à Lusa fonte daquela instância judicial.

 

No portal Citius estavam agendados para a manhã de hoje, para aquele tribunal, três julgamentos.

Apenas a primeira e segunda Varas Criminais foram afetadas pela greve, já que na terceira “nenhum” procedimento foi “afetado” pela paralisação e na quarta “não havia diligências”, informaram fontes daquele tribunal.

Nos Juízos Criminais do Porto, onde, de acordo com o portal Citius, estão marcados para hoje 21 “julgamentos ou audiências finais”, não foi possível, até ao momento, obter dados sobre os efeitos da greve dos magistrados.

Em Bragança, os três magistrados do Ministério Público em serviço no tribunal da Comarca estão hoje de greve, disse fonte da Secretaria Central.

Dessa adesão, adiantou a fonte, resultou o adiamento do único julgamento previsto para a manhã de hoje.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou para hoje uma greve em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito.

Em comunicado à classe, a direção do SMMP defende que "é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito", e que "é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem".

"É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público. É tempo de exigir que seja criado um sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo", salienta o sindicato.

O SMMP enfatiza ainda que "é tempo de exigir respeito pelo Ministério Público na reorganização judiciária", e de exigir ao Governo que garanta ao Ministério Público "o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções".

 



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