Governo Regional disponibiliza bolsas para atrair médicos ao arquipélago

Governo Regional disponibiliza bolsas para atrair médicos ao arquipélago

 

Lusa / AO online   Regional   21 de Set de 2007, 18:46

O Governo açoriano anunciou hoje a disponibilização de 40 bolsas de estudo para alunos da região que frequentem cursos de Medicina, um incentivo financeiro que visa fixar a longo prazo novos médicos no arquipélago.

A directora regional da Saúde adiantou à agência Lusa que foram disponibilizadas para o ano lectivo 2007/2008 o dobro das bolsas do ano passado, cujo prazo de candidatura decorre até 30 de Novembro.

"Cada bolseiro receberá 296 euros durante dez meses", afirmou Teresa Brito, acrescentando que como contrapartida ficam obrigados a fazer o internato nas unidades de saúde dos Açores.

Nas candidaturas de alunos que já frequentem cursos de medicina é utilizado como critério de selecção para a atribuição da bolsa a média de curso, enquanto que para os que iniciam a licenciatura conta a nota de ingresso no ensino superior.

Sublinhando que a última alteração legislativa deste regime ocorreu em 1998, Teresa Brito salientou que apesar do incentivo ter sido criado para atrair novos quadros na área da saúde para as ilhas, "não se pode obrigar ninguém a ficar".

"A sanção para os incumpridores não pode ser demasiado penalizadora, sob pena dos profissionais nem quererem assinar contratos de trabalho nas ilhas", frisou a responsável, argumentando que "virtualmente não é legal criar uma sistema demasiado penalizante".

O líder do CDS/PP açoriano anunciou hoje uma proposta legislativa para acabar com "abusos" de alguns beneficiários de bolsas de estudo para a frequência do internato complementar de medicina nos Açores. 

Em conferência de imprensa, Artur Lima, deputado regional, justificou a apresentação do projecto de Decreto Legislativo Regional com a necessidade de "impedir o êxodo dos médicos que se aproveitam dos recursos e vagas da região para fazerem a sua especialidade". 

O CDS/PP entende que "importa melhorar consideravelmente os incentivos, para motivar mais candidatos, nomeadamente através de bolsas de estudo financeiramente mais atractivas". 

Apesar de reconhecer que o actual regime não é perfeito, Teresa Brito defendeu que "há vantagens em mantê-lo", dado que "enquanto o profissional cumpre o internato nos Açores presta um serviço à comunidade e há maior probabilidade de criar laços que o façam ficar na ilha".

De acordo com a legislação em vigor, os bolseiros que quebrarem as regras são obrigados a devolver o dobro da bolsa recebida, um valor que poderá ser pago fraccionadamente até doze meses, disse.

Quanto às especialidades clínicas em falta no arquipélago, a directora regional referiu que a matéria está a ser estudada, para se saber ao certo quais as áreas da medicina mais críticas
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