Segundo Rui Baleiras, esta "pressão" sobre os promotores de projectos aprovados no âmbito do QCA III, o antecessor do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), é a única forma de garantir que o dinheiro pode ser reafectado para os projectos em "overbooking", ou seja, projectos que não foram financiados, mas têm a sua execução física e financeira concluída.

Para alguns promotores, o prazo pode ser ainda mais curto, já que as autoridades de gestão têm autonomia para estabelecer a data-limite para a apresentação de despesas.

O encerramento do QCA III estava previsto para 31 de Dezembro de 2008, mas a Comissão Europeia decidiu prolongar o prazo por mais seis meses como parte da resposta à actual crise financeira e económica.

A medida, que faz parte de um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar mais flexibilidade aos Estados-membros na sua utilização dos fundos estruturais, tem como objectivo possibilitar que os países da União Europeia esgotem o financiamento comunitário atribuído para 2000-2006.

Rui Baleiras adiantou que foram dadas orientações no sentido de pressionar os promotores - sejam eles câmaras, empresas ou institutos públicos - para fecharem as contas, a fim de acelerar o ritmo dos reembolsos.

"Se houver projectos cujos valores dos recibos sejam inferiores aos contratados, esse dinheiro será desviado para outros utilizadores", sublinhou.

Para isso, foi constituída uma bolsa de candidatos em "overbooking", que poderão vir a beneficiar desse dinheiro.

A reprogramação financeira é outra das medidas que o governante apontou "no sentido de melhorar aproveitar a flexibilização das regras de encerramento do QCA III".

O secretário de Estado salientou que pode ser reafectado até 10 por cento do valor do fundo programado em cada eixo, o que permite "fazer transferências para eixos em que a procura supera a oferta".

Rui Baleiras granatiu ainda que o adiamentou para 2010 da transferência de 5 por cento dos fundos de cada programa (uma regra comunitária) "não vai prejudicar nenhum promotor".

Esta verba só é transferida depois da Comissão Europeia concluir a análise à execução do QCA III, mas vai haver "uma operação específica do Tesouro" que permite antecipar os pagamentos.

O governo propôs ainda uma nova elegibilidade para os centros escolares, mas ainda não há uma decisão final de Bruxelas.