Apesar de nos Açores existirem poucas zonas onde se verifica violação das normas de descargas residuais, a tutela regional do Ambiente reconhece que há problemas associados a unidades industriais.

De acordo com o secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, "os problemas surgem em determinadas unidades industriais, nomeadamente da indústria agro-alimentar, dos lacticínios, das conservas".

"São áreas em que vamos ter que fazer algum investimento e, depois, temos também algumas zonas citadinas ou de periferia citadina - essencialmente na ilha de São Miguel -, em que existem problemas de descargas de águas mal tratadas para ribeiras e, aí, também temos que fazer um grande investimento, no sentido de resolver esses problemas".

Para tanto, o governante conta desenvolver esforços em conjunto com as autarquias.

"Esta é uma responsabilidade partilhada entre as autarquias que são as responsáveis, em primeiro lugar, e a Região, enquanto entidade que fiscaliza e tem como encargo dar a garantia de qualidade ao sistema", diz.

Álamo Meneses considera que os incumprimentos são localizados e, como tal, é possível "rapidamente" encontrar soluções.

"Em termos de águas residuais, na maior parte das nossas ilhas o assunto está bem resolvido, através de fossas e sistemas sépticos domésticos".

A propósito da publicação em Jornal Oficial, na última semana, do regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas , Álamo Meneses explicou que as novas regras vão ser mais "apertadas".

Questionado pelo AO, o secretário regional explicou que o diploma tem dois objectivos: "Por um lado, regular em matéria de águas residuais e a sua descarga - (o nível de tratamento que as águas residuais têm que ter, como as redes devem funcionar, qual a sua configuração, quais as áreas a cobrir e lugares em casa onde as águas devem ser tratadas), e por outro, regular o destino das lamas de tratamento dessas águas residuais (ler caixas)".

É, disse ainda, um diploma que encara as águas residuais desde a sua produção, recolha e transporte até ao destino final, incluindo o destino das lamas.

Quanto ao que muda, responde que "há uma maior clarificação do que são zonas sensíveis nos Açores", esclarecendo que não se pode vazar águas residuais, mesmo que tratadas, em ribeiras, em lagos e lagoas, assim como descargas em determinadas zonas para o mar.

Esta medida é justificada pelo carácter persistente e cumulativo dos compostos de azoto e fósforo nos meios aquáticos lênticos e pelo papel determinante daqueles nutrientes no processo de eutrofização das massas de água.

Criam-se ainda regras mais apertadas para a utilização das lamas.

Fica assim transposto para o direito regional a legislação c