Governo propõe que idade da reforma na função pública passe para 65 anos em 2013

O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na função pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram dirigentes sindicais.


“Deste Governo já nada surpreende. Realmente, é mais um golpe, um brutal ataque aos trabalhadores da administração pública, viola compromissos que estabeleceu com os trabalhadores, acaba com o regime de transição para a aposentação”, afirmou à Lusa a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila.

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, o documento enviado hoje aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a “normalização” da reforma entre setores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.

Segundo o dirigente do STE, a idade de reforma na função pública era, neste momento, de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 em 2014.

Ana Avoila alertou para uma “fuga generalizada” dos trabalhadores da administração pública: “É um ano que roubam às pessoas e isso faz toda a diferença. Todos os trabalhadores que tenham as condições [para a reforma] neste momento vão-se embora”.

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.