Autarquias dos Açores poderão cobrar taxa municipal de Proteção Civil

A informação foi avançada por Evandro Teixeira, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), no final de uma reunião com o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Segundo disse aos jornalistas, esta nova taxa “teria, mais ou menos, o mesmo valor da contribuição audiovisual que se paga na fatura da EDA [Empresa de Eletricidade dos Açores], que é um valor simbólico, que não é nada que seja insuportável para a população”.

Segundo explicou, esta contribuição adicional a pagar pelos açorianos seria “um contributo” para tornar “mais robusto” o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ajudar a financiar as associações de bombeiros voluntários e reforçar o socorro em caso de acidentes ou catástrofes, mas também para melhorar os salários dos bombeiros.

“Nós sabemos que estamos na antecâmara de sair o novo estatuto profissional das associações humanitárias, a nível nacional, que está a ser trabalhado na República, e é claro que também percebemos que vai existir alguma dificuldade, da parte das associações, em acompanhar este estatuto profissional, se não houver o tal financiamento adequado”, justificou Evandro Teixeira.

A criação de uma taxa adicional de Proteção Civil não merece, para já, contestação por parte do presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, que no final da reunião com os representantes da ANBP, admitiu que existem várias formas de reforçar as transferências de verbas para as associações e bombeiros.

“Há várias formas de financiar essas transferências para as associações humanitárias. A taxa municipal de Proteção Civil pode ser uma fonte de receita, para ajudar os municípios a colmatarem as necessidades das suas associações de bombeiros, mas há outras formas de encontrar financiamento”, admitiu o autarca social-democrata, sem querer fechar a porta a outras soluções.

Carlos Ferreira lembrou, no entanto, que muitas autarquias açorianas já financiam diretamente as associações de bombeiros sedeadas nos seus concelhos, lembrando que a nova a taxa que eventualmente seja criada representará um reforço desse financiamento.

“Os municípios já são parceiros das associações e já transferem, anualmente, para as associações, mediante protocolos estabelecidos, verbas significativas que diferem, naturalmente, de associação para associação, ou de município para município”, realçou o presidente da AMRAA.

A defesa de uma carreira única para os bombeiros profissionais, aumentos salariais e a ausência de representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros dos Açores, foram outros assuntos discutidos neste encontro.