“Trata-se de uma decisão particularmente grave e profundamente irresponsável no atual contexto da empresa e da região”, referiu a CCIAH em comunicado.
Numa carta enviada na segunda-feira à administração da SATA e a vários departamentos do Governo dos Açores, a que a agência Lusa teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) criticaram a privatização do ‘handling’ (serviço de assistência em escala) da SATA Air Açores (responsável pelos voos interilhas) e emitiram um pré-aviso de greve às horas suplementares a partir de 24 de março.
Os dois sindicatos emitiram um aviso prévio de greve a “todo o trabalho suplementar em dia útil, dia de descanso complementar e dia de descanso semanal, a fazer pelos trabalhadores da SATA Air Açores, a vigorar por tempo indeterminado na empresa SATA Air Açores, a partir das 00h00 do dia 24 de março de 2026”.
Para a direção da associação empresarial das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, num momento em que estão em curso “processos estruturais decisivos para o futuro do grupo SATA, optar por formas de luta que possam fragilizar a operação da companhia, criar instabilidade operacional e afetar a confiança no transporte aéreo regional é uma atitude que não serve os interesses da empresa, dos trabalhadores nem da Região Autónoma dos Açores”.
A CCIAH recorda que o transporte aéreo constitui uma “infraestrutura vital” para a coesão territorial, para a mobilidade dos açorianos e para o funcionamento da economia regional. “Qualquer perturbação significativa na operação aérea terá impactos diretos no turismo, na atividade empresarial e na vida quotidiana das populações das nove ilhas”, alerta.
Por isso, a organização empresarial considera que este tipo de posicionamento sindical “revela uma preocupante falta de sentido de responsabilidade num momento particularmente sensível da vida da empresa”.
“Num setor tão crítico como o transporte aéreo regional, atitudes que introduzem instabilidade operacional não podem deixar de ser fortemente criticadas”, acrescenta.
Os empresários consideram que a defesa dos direitos dos trabalhadores é legítima e faz parte do funcionamento normal de uma economia democrática, mas “essa defesa não pode ser feita colocando em risco a estabilidade de uma empresa estratégica para toda a região, nem criando obstáculos adicionais a processos de reestruturação que são essenciais para garantir a sua sobrevivência”.
A CCIAH recorda que o processo de separação e futura privatização do serviço de assistência em escala (‘handling’) decorre de compromissos assumidos pela região perante as instituições europeias e de exigências resultantes do processo de reestruturação financeira do grupo SATA.
Já no que respeita à privatização da SATA Internacional - Azores Airlines, reitera o que sempre afirmou, ou seja, que “é essencial, quer para a sanidade das finanças públicas regionais, quer para garantir a mobilidade de todos os açorianos, que este processo tenha um desfecho bem-sucedido”.
A 19 de fevereiro, o coordenador da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores manifestou “profunda preocupação” com a privatização de 100% do ‘handling’, alertando ser um "risco estrutural" com implicações para trabalhadores e "todos os açorianos".
Naquele mesmo dia, ouvido na comissão de Economia da Assembleia Regional, o presidente da SATA, Tiago Santos, considerou que a privatização do ‘handling’ da empresa “não é uma decisão tomada de ânimo leve”, mas sim um “compromisso da SATA e dos Governos da República e dos Açores perante a Comissão Europeia, como contrapartida para que o auxílio do Estado pudesse ser atribuído”, o que “salvou o grupo SATA em 2022”.
A 28 de janeiro, a administração da SATA revelou aos trabalhadores que prevê formalizar em março a separação do ‘handling’ com a criação de uma nova empresa e iniciar o processo de privatização daquele serviço.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
