Governo mantém porte pago para publicações expedidas para o estrangeiro


 

Lusa   Nacional   27 de Out de 2007, 11:47

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse hoje à Lusa que o Governo decidiu manter o subsídio para expedição de publicações para o estrangeiro, atribuindo-lhe mais 1,3 milhões de euros em 2008 do que este ano.
"O aumento dos custos com o porte-pago, face ao valor do orçamento inicial para 2007, deve-se à manutenção do regime de porte-pago para publicações expedidas para o estrangeiro", afirmou Augusto Santos Silva em declarações à agência Lusa.
O valor do porte-pago, subsídio pago pelo Estado para expedição de jornais regionais, vai aumentar em 25 por cento no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2008.
De acordo com este documento o apoio à expedição de publicações periódicas cresce de 5,1 milhões de euros (em 2007) para 6,4 milhões de euros (em 2008).
“A previsão em 2007 fundou-se na proposta de eliminar o porte-pago às publicações [expedidas] para o estrangeiro, mas um novo decreto-lei mantém o porte-pago, o que obrigou a afectar mais recursos”, adiantou o responsável pela pasta da Comunicação Social.
As comunidades portuguesas no estrangeiro receberam em 2006, cerca de 4,5 milhões de exemplares de jornais regionais, de acordo com números da Associação Portuguesa de Imprensa.
A mesma entidade estima que o número de jornais regionais enviados para os portugueses residentes no estrangeiro tenham sofrido este ano uma quebra superior a 25 por cento, ou seja, de um milhão de exemplares.
O Conselho das Comunidades Portuguesas pediu ao Governo, em Novembro passado, para não acabar com o porte-pago dos jornais portugueses vendidos no estrangeiro, alegando que esses títulos são "elos que ligam os portugueses que residem no estrangeiro com as suas regiões de origem".
Em Abril passado, o Governo criou o Portal da Imprensa Regional para alojar as edições electrónicas das publicações periódicas regionais e compensar, assim, a redução do porte-pago.
No entanto, e apesar de já contar com quase sete meses de existência, o portal não conquistou mais de 30 candidatos, apresentando apenas 17 títulos disponíveis.
Também o porte-pago de publicações expedidas para as Regiões Autónomas vai, segundo a proposta do OE para 2008, aumentar em 45 por cento, para 1,16 milhões de euros, o que, segundo explicou o ministro, deve-se ao "aumento dos custos do transporte aéreo".
Para conter os custos globais do apoio à comunicação social, “evoluirá em baixa o valor dos restantes sistemas de incentivos”, ressalvou Santos Silva, exemplificando com os incentivos à modernização de órgãos de comunicação social.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.