Açoriano Oriental
Governo fez já mais pela mobilidade das regiões do que o PS em 9 anos

O PSD/Madeira criticou o “desprezo” do PS nacional pelos madeirenses, considerando que o Governo de Luís Montenegro fez mais em seis meses do que os socialistas em nove anos em matéria de mobilidade, ao reduzir as tarifas aéreas

Governo fez já mais pela mobilidade das regiões do que o PS em 9 anos

Autor: Lusa/AO Online

Numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, o deputado social-democrata Bruno Melim declarou que o anúncio feito no domingo pelo primeiro-ministro, no encerramento do congresso do PSD/Açores, relacionado com a redução das tarifas aéreas veio “tornar o país mais próximo”.

Em causa está uma diminuição de 10% nas ligações entre a Madeira e o território continental (tal como entre os Açores e o continente) e de 33% entre as duas regiões autónomas.

Presentemente os residentes na Madeira pagam, na generalidade, 86 euros nas ligações com Lisboa ou o Porto, ou 65 euros no caso dos estudantes deslocados, mas vão passar a pagar 77,4 e 57 euros, respetivamente.

“Durante nove anos não houve qualquer alteração porque o PS e António Costa [primeiro-ministro socialista] não tinham qualquer interesse” em alterar o regime do subsídio de mobilidade, revelando “desprezo, centralismos e arrogância para com a Madeira e os madeirenses”, argumento Bruno Melim.

Segundo o social-democrata, houve “falta de vontade política do PS, que não fez nada em nove anos” para alterar a situação, e “em seis meses produziu-se mais do que em nove anos”.

Ainda assim, acrescentou, “apesar deste esforço e sinal positivo” da República e da “evolução positiva do tarifário”, persistem preocupações e “o intuito de melhorar o regime poderia ter ido mais além” – a Madeira tem reivindicado que os residentes na Madeira não tenham de pagar o valor total das passagens no ato de compra e receber o reembolso apenas após comprovar a realização das viagens.

As passagens têm um teto de 400 euros, pelo que, além do valor da tarifa (os atuais 86 euros, que vão baixar para 77,4), é necessário o residente suportar qualquer montante que ultrapasse essa meta dos 400 euros.

Bruno Melim salientou ainda ser necessário “que se desmaterialize todo o processo” do subsídio social de mobilidade, combatendo a fraude nesta matéria.

Em debate esteve também um projeto de proposta de lei à Assembleia da República que visa a majoração de todos os apoios e prestações sociais.

A deputada social-democrata Rubina Leal destacou que o Estado já assume a majoração de vários apoios como o Rendimento Social de Inserção, subsídios de paternidade, maternidade e adoção, e subsídio de insularidade para os funcionários da administração pública.

"Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e como forma de compensar os custos de insularidade e ultraperiferia, as prestações sociais atribuídas no âmbito do sistema de proteção social de cidadania são majoradas de acordo com o acréscimo percentual da retribuição mínima mensal garantida em vigor na região", propõe o PSD no articulado do diploma.

Entre as críticas ao projeto, o deputado do Chega Miguel Castro considerou que este tipo de medidas é “uma fuga clara para as verdadeiras reformas que são precisas”, enquanto o eleito único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, criticou a persistência da “economia assistencialista” ao fim de 50 anos de autonomia e “a opção por subsídios em vez da redução de impostos” prevista na Lei de Finanças Regionais.

Um projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS para estabelecer o regime jurídico do inventário florestal da Madeira esteve também em discussão, tendo o deputado Victor Freitas sustentado ser necessário aprofundar o debate e “saber da saúde e do estado da floresta”, por a matéria vir sendo adiada nos vários programas do Governo Regional do PSD.

O socialista mencionou que o executivo madeirense lançou o concurso para a elaboração do 3.º Inventário Florestal e que o mais recente é de 2015.

“Para quê legislar sobre aquilo que já se faz?”, questionou a deputada do PSD Joana Silva, realçando que há um inventário florestal de 2008 e outro de 2015, e que o próximo está previsto para 2025, o que cumpre a determinação de atualização do documento a cada 10 anos.


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