“Tudo funciona com base nos pressupostos. O Governo dos Açores defende o interesse dos Açores. O conselho de administração da SATA defende os interesses da empresa. O consórcio defende os seus interesses. É legitimo”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, sede do Governo dos Açores, em Ponta Delgada à margem da apresentação da Plataforma Nacional das Cozinhas do Mar, em Ponta Delgada.
O consórcio admitido na privatização da Azores Airlines disse que interpôs uma providência cautelar para suspender o encerramento do concurso de privatização da companhia aérea açoriana e alertou para o perigo de insolvência da empresa.
Bolieiro rejeitou o cenário de insolvência da companhia de aviação e considerou legítima a atuação do consórcio Atlantic Connect Group.
“Entendem que o júri, absolutamente imparcial e objetivo, o conselho administração [da SATA] e a validação que o Governo [Regional] deu não os convence da justeza e recorrem aos meios judiciais. Está tudo muito bem, é assim que funciona o Estado de direito”, disse Bolieiro.
O presidente do Governo dos Açores insistiu no objetivo de assegurar o cumprimento do plano de reestruturação do grupo de aviação açoriano, que prevê a alienação da Azores Airlines, companhia aérea responsável pelos voos entre o arquipélago e o exterior.
“Estamos a fazer (…) o esforço para recuperar um legado muito negativo e para cumprir o plano de reestruturação da empresa que foi concertado com a União Europeia. Por isso, [estou] de consciência tranquila e com um objetivo declarado: o governo defende os interesses dos Açores. Ponto final”.
Questionado sobre se a providência cautelar vai obrigar à suspensão do processo, José Manuel Bolieiro disse que o assunto vai ser tratado no “plano jurídico e judicial”.
“Verificaremos quais são os contextos e os fundamentos da providência cautelar e, naturalmente, o conselho de administração tem a sua consultadoria jurídica. Tudo isso se fará nesse plano jurídico e judicial”, afirmou.
O Atlantic Connect Group refere, em comunicado, que interpôs uma providência cautelar “com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do conselho de administração da SATA que determinou a exclusão da sua proposta e o encerramento do concurso de privatização da Azores Airlines sem seleção de qualquer investidor”.
O consórcio acrescenta que o executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “em vez de encontrar uma solução num processo que estava em curso e que podia estar concluído até dezembro, escolheu abrir uma nova via cujo desfecho não tem data prevista no curto ou médio prazo”.
O Governo Regional decidiu encerrar a anterior privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que a única proposta admitida implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação, segundo revelou a agência Lusa em 06 de março.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.
O executivo açoriano anunciou na quarta-feira que vai dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular, decisão que resulta da “experiência adquirida no procedimento anterior”.
