Um despacho publicado em Jornal Oficial define os montantes a atribuir abrangendo áreas como o audiovisual, as artes performativas e visuais, o património, a edição de obras e eventos interdisciplinares.
A secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, citada em nota de imprensa do executivo, refere que o critério definido para atribuição dos montantes “teve por referência os valores atribuídos às candidaturas do ano passado, nas correspondentes áreas artísticas”.
O documento define 1,164 milhões de euros para projetos culturais, assentes em programas ou iniciativas anuais ou bianuais, com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação cultural dos Açores.
De acordo com o comunicado, acrescem 77 mil euros para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais.
Estabelece ainda 16 mil euros para a aquisição e conservação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento, de trajes e de repertório por coletividades e 15 mil euros para custos de edições de obras culturais.
“Estes apoios foram distribuídos por patamares estabelecidos entre 500 e 50 mil euros por projeto, dependendo das áreas de atuação, sendo esta a principal alteração introduzida com o novo diploma”, referiu Sofia Ribeiro.
De acordo com a governante, os agentes culturais “dispõem agora de 15 dias úteis para, querendo, alterarem o patamar a que se candidataram”.
“Assim, já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, frisou.
O novo regulamento foi revisto pelo Governo dos Açores em 2024, sendo esta a primeira vez que os apoios foram estabelecidos com base nas novas regras.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro, regulamenta o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 08 de agosto, na atual redação.
