Açoriano Oriental
Governo está a rever critérios e apoios aos Cuidadores Informais

Está em análise uma proposta de alteração à regulamentação em vigor, “ao nível dos critérios de atribuição e na fixação do valor do apoio”, com o objetivo de valorizar os Cuidadores Informais

Governo está a rever critérios e apoios aos Cuidadores Informais

Autor: Paula Gouveia

O Governo Regional está a rever os critérios de atribuição e o valor do apoio aos Cuidadores Informais.

De acordo com a informação divulgada na resposta ao requerimento da Representação Parlamentar do Chega, o executivo açoriano tem, neste momento, “em análise” uma proposta de alteração Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro que regulamenta a atribuição do apoio financeiro referente ao Regime Jurídico do Cuidador Informal na Região, “nomeadamente, ao nível dos critérios de atribuição e na fixação do valor do apoio como forma de reconhecer e valorizar o esforço dos Cuidadores Informais”.

Segundo o governo regional,  a prioridade é a revisão da regulamentação da atribuição do apoio financeiro, “bem como a regulamentação de outros direitos dos Cuidadores Informais”.

Questionado sobre uma eventual revisão do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal da Região Autónoma dos Açores,  o Governo Regional afirma que, a ser feita, esta “deve ir ao encontro da legislação nacional e deve ter em consideração eventuais reforços de verbas do Orçamento da Segurança Social Regional, o que requer maior ponderação e planeamento”.

Até ao momento, foram reconhecidos 506 cuidadores informais, estando em tramitação 189 processos, dos quais 147 foram já pré-aprovados.

Quanto ao número de cuidadores que receberam apoio,  em 2021 foram apenas dois, no ano passado foram 28 e este ano são 30. Tendo totalizados estes apoios 2403 euros em 2021, 24.309 euros em 2022 e 22.411 euros no corrente ano.

Segundo a regulamentação em vigor, “o montante do apoio financeiro mensal corresponde ao Indexante dos Apoios Sociais deduzido do valor da capitação média mensal do rendimento do cuidador informal (...)”, e, como tal os valores a atribuir são “muito variáveis”, dado que dependem “da composição do agregado familiar e dos respetivos rendimentos”.

Explica-se ainda que “o ano de 2021 foi um ano atípico”, porque foi o primeiro ano em que foram atribuídos apoios financeiros no âmbito deste regime, uma vez que as candidaturas foram abertas em setembro de 2020 e tiveram de ser objeto de análise para o reconhecimento dos Cuidadores Informais.  Para esta análise, é feita uma visita domiciliária e é estruturado um Plano de Cuidados individual, o que ficou “também comprometido face aos atrasos no funcionamento dos Gabinetes Locais de Apoio ao Cuidador Informal, já que muitos dos seus elementos, sendo profissionais da área da Saúde, ficaram afetos ao combate à pandemia”.

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