Governo espanhol vai recorrer da sentença do Prestige


 

Lusa/AO online   Internacional   18 de Nov de 2013, 16:27

O presidente do Governo regional da Galiza anunciou hoje que o Governo espanhol vai recorrer da sentença sobre o acidente do petroleiro Prestige para tentar recuperar os gastos com a limpeza da costa.

 

Alberto Nuñez Feijoó, que falava em Madrid num encontro organizado pelo Forum ABC, explicou que o ministro da Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, lhe confirmou que a procuradoria do Estado trabalha na apresentação de um recurso contra a sentença.

Para Feijóo, a sentença, lida na semana passada, deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização.

Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" no reparo dos danos.

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.

O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, pena que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors.

Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa.

Já na semana passada Feijóo tinha assegurado que o Governo galego partilha a "grande deceção" sentida pelos cidadãos, lamentando que "ninguém seja responsabilizado pelos gastos ocasionados pelo acidente do Prestige".

“Alguém deve pagar o facto de um ferro-velho flutuante ter causado um impacto ambiental com um enorme custo ao Estado espanhol e ao conjunto dos cidadãos, que o financiaram através dos impostos”, disse Feijóo.

Ilibadas três pessoas pelos tribunais, há agora que determinar a “responsabilidade económica”, defendeu, numa referência à empresa armadora e às seguradoras.

“O que interessa à Galiza neste momento é quem paga isto, os danos produzidos. Todos nos perguntamos quem vai pagar”, disse.



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