Governo espanhol vai recorrer da sentença do Prestige

O presidente do Governo regional da Galiza anunciou hoje que o Governo espanhol vai recorrer da sentença sobre o acidente do petroleiro Prestige para tentar recuperar os gastos com a limpeza da costa.


 

Alberto Nuñez Feijoó, que falava em Madrid num encontro organizado pelo Forum ABC, explicou que o ministro da Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, lhe confirmou que a procuradoria do Estado trabalha na apresentação de um recurso contra a sentença.

Para Feijóo, a sentença, lida na semana passada, deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização.

Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" no reparo dos danos.

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.

O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, pena que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors.

Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa.

Já na semana passada Feijóo tinha assegurado que o Governo galego partilha a "grande deceção" sentida pelos cidadãos, lamentando que "ninguém seja responsabilizado pelos gastos ocasionados pelo acidente do Prestige".

“Alguém deve pagar o facto de um ferro-velho flutuante ter causado um impacto ambiental com um enorme custo ao Estado espanhol e ao conjunto dos cidadãos, que o financiaram através dos impostos”, disse Feijóo.

Ilibadas três pessoas pelos tribunais, há agora que determinar a “responsabilidade económica”, defendeu, numa referência à empresa armadora e às seguradoras.

“O que interessa à Galiza neste momento é quem paga isto, os danos produzidos. Todos nos perguntamos quem vai pagar”, disse.

PUB

Premium

Os Estados Unidos da América manifestaram interesse em cooperar com Portugal na utilização do Porto Espacial de Santa Maria, destinado ao lançamento de satélites. O assunto foi abordado na reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e os EUA