Ecologistas e oposição espanhola contestam sentença do Prestige

Ecologistas e oposição espanhola contestam sentença do Prestige

 

Lusa/AO online   Internacional   13 de Nov de 2013, 17:31

Organizações ambientais, cidadãos através das redes sociais e os partidos da oposição em Espanha criticaram a sentença sobre o desastre do Prestige, que absolveu os três arguidos e ilibou o Estado de qualquer responsabilidade.

As principais organizações ecologistas espanholas - Greenpeace, WWF, Ecologistas en Acción, Oceana e Amigos de la Tierra - a sentença expressaram “vergonha” e deceção pela sentença, considerando que demonstra que “em Espaha, destruir o ambiente é grátis”.

Para Raquel Montón, da Greenpeace, a justiça estava de “pés e mãos atadas” porque a legislação “não permite culpar as petrolíferas ou os políticos que tomam decisões erradas”, tendo o direito espanhol “demonstrado ser incapaz de julgar delitos ambientais em grande escala”.

Theo Oberhuber, da Ecologistas en Acción, disse que a sentença é “imoral” e que a “justiça não pode ver-se nem como esperança nem como solução”.

Também José Luis Varas, da WWF, lamentou a “sentença dececionante” que não ajuda a que no futuro haja mais segurança marítima e Liliane Spendeler, da Amigos de la Tierra, disse que ficou demonstrado “a falta de responsabilidades ambientais por contaminação por combustíveis”.

Para Ricarod Aguilar, da Oceana, a sentença “volta a castigar os afetados e a todos os cidadãos”, com o caso a demonstrar que a legislação ambiental é “frouxa e cheia de buracos”.

As críticas à sentença alargaram-se às redes sociais com a decisão a suscitar fortes críticas no Twitter e Facebook, com uma internauta, @RominaArgumosa, a afirmar que “os únicos condenados foram o oceano e os galegos”.

“Já se antecipava que iam culpar o mar do desastre do Prestige”, escreve @pericoribes.

“Entretanto, numa aldeia longínqua no sul da Europa, acabam com o pouco Prestige que tinham”, lia-se no 'feed' de @aitoraligator.

Já a ministra do Fomento, Ana Pastor, expressou “respeito” pela decisão, reiterando que tanto o Governo espanhol como a União Europeia tem nos últimos anos feito um esforço “muito importante” para trabalhar na prevenção e na luta contra a contaminação marítima.

O vice-presidente da Junta da Galiza, Alfonso Rueda, também expressou respeito pela sentença, destacando apenas que a organização do julgamento deu uma boa imagem da Galiza.

No parlamento, em Madrid, os partidos da oposição lamentaram que não tenha havido responsáveis políticos pelo desastre.

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou hoje não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.

Decidiu absolver o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, e o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, a quem não imputa qualquer responsabilidade penal.

Apesar disso, condena Mangouras a uma pena de nove meses de prisão, pena que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva, por desobediência à autoridade ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

O tribunal absolveu também o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors, o terceiro acusado no processo, destacando que não lhe pode ser imputado qualquer responsabilidade penal.

Na sua sentença, lida pelo magistrado Juan Luis Pia, o tribunal absolve o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa, recordando, por exemplo, que as autoridades marítimas portuguesas rejeitaram a entrada do navio em águas portuguesas e que "a possibilidade de aproximar o navio da costa teria muitos riscos para a zona".



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