Governo e FMI analisam despesa pública para preparar reforma do Estado

"Estão a ser realizadas reuniões com os ministérios para análise das principais áreas de despesa e para perceção do que pode ser feito em matéria de reformas", explicou à Lusa a fonte governamental, que precisou que se trata de "uma missão técnica preparatória para a sexta revisão do programa de ajustamento, sobretudo para recolha de informação e realização de um primeiro diagnóstico sobre a composição da despesa pública", que se iniciou há uma semana. Na quarta-feira, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes anunciou no programa Política Mesmo, na TVI 24, que as reuniões aconteceram nos ministérios da Administração Interna e na Defesa. De acordo com o antigo líder social-democrata e atual conselheiro de Estado, as alterações podem passar por mais concessões a privados, nomeadamente nos centros de saúde e nos transportes públicos, pelo aprofundamento da mobilidade especial na função pública e por um aumento dos copagamentos dos cidadãos na Saúde e na Educação. No programa, Marques Mendes revelou também os 'timings' destas alterações, afirmando que a ideia é aprovar o estudo em 2013 para depois ser implementado no ano seguinte. Assim, em novembro o Executivo apresentaria à 'troika' de credores internacionais os princípios essenciais das reformas no Estado e depois em fevereiro elencaria o conjunto de medidas concretas a tomar para concretizá-los. O primeiro-ministro afirmou no sábado que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo. No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho afirmou que essa reforma do Estado constituirá "não uma renegociação", mas sim "uma refundação do memorando de entendimento" e "deve comprometer todos aqueles que assinaram ou negociaram o memorando de entendimento", como é o caso do PS. Passos Coelho adiantou na altura: "isso deve ser assim porque o novo patamar" que se pretende atingir, "quer na despesa pública, quer na forma como o Estado se apresenta perante os cidadãos não deve estar circunscrito à conjuntura de qualquer Governo, embora esteja evidentemente ligado ao momento crítico que todo o país nesta altura vive, e com este Governo e com esta maioria". De acordo com Passos Coelho, esta "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado vai ser "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses". Sem se referir a nenhuma área ou função em concreto, o primeiro-ministro defendeu que "o Estado só deve fazer aquilo que faz bem, e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer".