Agricultura

Governo e Federação Agrícola sem acordo

Governo e Federação Agrícola sem acordo

 

Lusa / AO online   Regional   17 de Nov de 2009, 14:55

O Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores não conseguiram esta terça-feira chegar a um entendimento relativamente à antecipação dos prémios comunitários a atribuir aos produtores de leite no arquipélago.
O tema esteve em debate na reunião do Conselho Regional da Agricultura (órgão consultivo do governo que reúne os parceiros do sector) que decorreu na Horta, Faial, sem que as duas partes tivessem chegado a um entendimento.

No final da reunião, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, lamentou que o executivo socialista não tenha iniciado já o processo de antecipação dos subsídios comunitários, como está previsto pela legislação europeia, como forma de "compensar a perda de rendimento dos agricultores açorianos".

Na sua perspectiva, essa antecipação seria uma forma de "combater a descida do preço do leite à produção, diminuir os custos de produção e evitar a descapitalização da lavoura, que é o sector económico mais importante da região".

"Vivemos hoje uma crise financeira que também afecta o sector, embora não se possa falar de desemprego na agricultura", afirmou.

Durante a reunião, o secretário regional da Agricultura, Noé Rodrigues, anunciou que o governo está a ultimar os preparativos para iniciar a antecipação de alguns prémios aos produtores em Dezembro.

Este anúncio não satisfez, no entanto, os agricultores, na medida em que, segundo Jorge Rita, pagar os prémios aos produtores a partir de Dezembro "não é uma antecipação", uma vez que esse é o prazo previsto para os produtores começarem a receber as ajudas comunitárias.

"Se a região tivesse seguido os conselhos de Bruxelas, a antecipação dos prémios tinha começado em Outubro", frisou Jorge Rita.

Apesar das críticas dos agricultores, Noé Rodrigues garantiu que "não é possível" antecipar mais cedo os prémios aos agricultores, nomeadamente os que estão relacionadas com a retenção de animais, na medida em que há "procedimentos obrigatórios que é necessário efectuar".

O secretário regional recordou, no entanto, que os prémios atribuídos no âmbito dos programas PRO-RURAL e POSEI já estão a pagamento desde o início do ano, explicando que o executivo tem pago a tempo e horas.

As duas partes manifestaram acordo em relação à necessidade do governo regional continuar a defender junto da Comissão Europeia a manutenção do actual regime de quotas leiteiras, por entenderem que a liberalização seria prejudicial aos produtores do arquipélago.

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