Governo dos Açores vai criar legislação própria para definir mapa das freguesias

Governo dos Açores vai criar legislação própria para definir mapa das freguesias

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Dez de 2011, 06:15

O Governo dos Açores vai criar “legislação própria” para definir o futuro mapa das freguesias do arquipélago, que deverá estar disponível para discussão no parlamento regional em meados de 2012, anunciou hoje o vice-presidente do Executivo.

Sérgio Ávila, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com representantes das associações de municípios e de freguesias dos Açores, frisou não compreender a reforma do poder local proposta pelo Governo, especialmente ao nível financeiro.

Nesse sentido, recordou que as transferências do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia dos Açores ascendem a 5,7 milhões de euros, pelo que a reforma proposta no Livro Verde permitiria ao Estado poupar menos de um milhão de euros por ano.

Nas nove ilhas dos Açores há 154 freguesias, das quais cerca de metade podem desaparecer caso seja concretizada a reforma proposta pelo governo nacional.

“Essa extinção de cerca de 50 por cento das freguesias iria poupar ao Estado apenas 700 mil euros por ano”, frisou Sérgio Ávila.

O vice-presidente do Executivo regional salientou que “criar e extinguir” freguesias é uma competência da Região, que está consagrada no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e na Constituição, pelo que está tomada a decisão de não aplicar no arquipélago a reforma da administração local defendida pelo Governo.

Nesse sentido, o governo regional vai preparar legislação própria para promover esta reforma no arquipélago.


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