"As taxas, tal como estão, devem ser mantidas e, por isso, somos contra esta proposta de decreto legislativo regional", salientou Luís Cabral, numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Angra do Heroísmo, a propósito de uma proposta do PCP, que recomendava a eliminação das taxas moderadoras nos Açores.

A proposta do PCP alega que a adoção desta medida fez com que muitos açorianos deixassem de ir às consultas ou de recorrer às urgências por não terem dinheiro para pagar taxas moderadoras.

Segundo Luís Cabral, nos Açores 60% da população está isenta do pagamento de taxas moderadoras e as pessoas que o fazem pagam um valor "bastante residual" em relação aos custos efetivos do serviço prestado.

O secretário regional da Saúde salientou que as taxas moderadoras foram introduzidas com o intuito de moderar a utilização dos serviços de saúde, sobretudo das urgências hospitalares, tendo em conta que se registava um uso "abusivo".

"Observou-se, efetivamente, uma diminuição da procura do serviço de urgência", frisou, alegando que as taxas moderadoras cumpriram o efeito para o qual foram criadas.

Luís Cabral realçou, ainda, que os valores cobrados na região são inferiores aos praticados no continente e que o valor inicial foi mantido, ao contrário do que aconteceu nas unidades de saúde do continente.

Dando um exemplo, o secretário regional lembrou que nas urgências hospitalares a taxa moderadora cobrada no continente é de 20,60 euros, enquanto na região é de seis euros, quando o serviço prestado custa ao executivo entre 140 e 150 euros.

O deputado do PCP, Aníbal Pires, questionou o governante sobre o estudo em que o executivo se baseou para aplicar estas taxas e perguntou quantos utentes estão isentos por insuficiência económica.

Aníbal Pires perguntou, ainda, porque são cobradas taxas moderadoras nas consultas em fase de acompanhamento, quando a deslocação à unidade de saúde não depende da vontade do doente, mas da terapêutica aplicada pelo médico.

Em resposta, o secretário regional da Saúde disse que a utilização inadequada dos serviços de urgências foi comprovada pelos dados da triagem de Manchester, que indicavam que 60% dos casos atendidos eram classificados como não urgentes (pulseira azul).

Segundo Luís Cabral, também nas unidades de saúde primárias se notava que a população recorria abusivamente aos médicos de família, não dando "espaço" à restante população para ser atendida.

Dos cerca de 111 mil utentes isentos de pagar taxas moderadoras, mais de 70 mil têm direito à isenção por insuficiência económica, de acordo com o secretário regional.

Questionado pela deputada do CDS-PP Ana Espínola sobre o montante já arrecadado na região em taxas moderadoras, Luís Cabral disse que, entre julho de 2011 e dezembro de 2014, foram cobrados cerca de 7,5 milhões de euros (5,4 milhões até 2013 e 2,1 milhões em 2014).