Governo dos Açores quer região a falar "a uma só voz" na Europa

Governo dos Açores quer região a falar "a uma só voz" na Europa

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Abr de 2019, 15:02

O Governo dos Açores sublinhou a importância de a região ter "uma só voz" ao falar de "políticas comunitárias" e do próximo quadro financeiro de apoio, a vigorar entre 2021 e 2027.

Citado em nota de imprensa, o secretário regional com a tutela das Relações Externas, Rui Bettencourt, declara que o facto de existir um consenso interno sobre matérias europeias permite que os Açores tenham "argumentos quando falam com os interlocutores comunitários", quer no Parlamento Europeu, quer na Comissão Europeia.

Para o governante, a iniciativa parlamentar do CDS dos Açores, de propor apoiar a declaração final da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas realizada em novembro, nas Canárias, "é mais uma demonstração dessa consciencialização interna", um sinal que "diferencia claramente os Açores de outras regiões".

Em relação à dupla preocupação dos Açores quanto à redução dos montantes e da taxa de cofinanciamento, Rui Bettencourt assinala que os Açores têm "um aliado muito forte nessa matéria, que é o Parlamento Europeu", que referiu à Comissão Europeia que os cortes propostos para o Fundo de Coesão não podem ser aceites porque isso vai implicar um maior esforço das Regiões Ultraperiféricas, casos dos Açores e da Madeira.

Em novembro, a XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia, reunida em Las Palmas, rejeitou "qualquer redução das taxas de cofinanciamento europeu" e exigiu de Bruxelas a reposição da taxa de 85%.

O cofinanciamento europeu é o instrumento que permite, por exemplo, às autarquias locais receberem apoio na implementação ou construção de projetos ou obras, sendo que, quanto maior a taxa de cofinanciamento, menor orçamento próprio é necessário destinar à referida obra.

Reconhecendo que "a União Europeia conhece, atualmente, as mais profundas transformações da sua história recente", os presidentes das regiões ultraperiféricas requereram "uma atenção continuada e uma unidade de ação da parte do Conselho e do Parlamento Europeu, independentemente do quadro legislativo e financeiro que vier a ser definido depois das eleições" europeias de maio de 2019.


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