“O Governo está a fazer é atender prioritariamente, por via da falta de proteção do molhe à ponte-cais, a uma situação absolutamente premente, urgente e prioritária”, justificou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no âmbito da leitura do comunicado do Conselho do Governo, na Horta.

Segundo explicou, a comparticipação financeira nesta obra, que pretende garantir condições mínimas de operacionalidade no porto das Lajes das Flores, para carga e descarga de mercadorias contentorizadas, será de 6,5 milhões de euros e ficará a cargo da empresa pública Portos dos Açores, SA.

“O Governo dos Açores, mais do que ouvir, ou estar preocupado com as divergências do PS sobre esta matéria, está preocupado com os florentinos, e é por isso que vamos avançar”, adiantou o governante, referindo-se às críticas feitas, esta semana, no parlamento açoriano, pela bancada do PS, sobre a alegada demora do executivo em resolver o problema.

O furacão Lorenzo destruiu, a 2 de outubro de 2019, o molhe de proteção do porto comercial das Lajes das Flores, deixando a infraestrutura exposta à agitação marítima, situação que tem dificultado a operacionalidade dos navios porta-contentores na ilha, agravada pelos estragos provocados pela tempestade Efrain, em dezembro de 2022.

Duarte Freitas lembrou que, apesar de a região estar a aguardar pela “solidariedade nacional”, em matéria de comparticipação pelos estragos provocados pelo Lorenzo, “vai continuar, como tem sido até aqui”, a suportar estes encargos, pelo “orçamento regional”.

O Conselho de Governo, reunido na quinta-feira, na Horta, decidiu também autorizar o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico a contratar, por ajuste direto, um navio para assegurar o transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo valor de 547 mil euros.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, já tinha anunciado no início desta semana, que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), iria fretar, de novo, o navio Margarette, um porta-contentores com 86 metros de comprimento, que já operou nas Flores em 2022.

O Governo Regional anunciou também a criação de um “canal de denúncia”, a disponibilizar na internet, que abrangerá todos os departamentos do executivo, no âmbito do processo de modernização administrativa e da prevenção do combate à corrupção.

“O Governo dos Açores garante o direito de acompanhamento por parte do denunciante do seu processo de denúncia, incluindo de forma anónima, com os necessários mecanismos de segurança, confidencialidade e imparcialidade”, refere o comunicado do Conselho de Governo.

De acordo com este novo “canal”, são objeto de denúncia, interna ou externa, as entidades que integram a Administração Pública Regional direta e indireta dos Açores e os processos serão encaminhados, de forma automatizada, para as entidades inspetivas da Região, competentes na matéria.