Governo dos Açores e enfermeiros sem consenso sobre reposição de tempo de serviço

Governo dos Açores e enfermeiros sem consenso sobre reposição de tempo de serviço

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Set de 2019, 08:32

O Governo dos Açores e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) não chegaram hoje a consenso sobre a reposição do tempo de serviço e a transição para a nova grelha remuneratória, agendando nova reunião para sexta-feira.

“São assuntos complexos, que implicam efetivamente dinheiro, gastos, e não houve consenso. Há matérias que vão ser estudadas. A reunião está suspensa e não posso adiantar o que está neste momento a ser pensado”, avançou, em declarações aos jornalistas, Francisco Branco, representante do SEP nos Açores.

Em abril deste ano, o sindicalista saiu mais satisfeito de uma reunião com o anterior secretário regional da Saúde, Rui Luís, em que foi deixada a garantia de contabilização integral do tempo de serviço congelado (entre 2004 e 2017), com a atribuição de um ponto e meio por ano para efeitos de progressão na carreira.

Na altura, o então secretário regional da Saúde disse que o executivo açoriano fazia uma leitura diferente do Ministério da Saúde, que entendia que a passagem para a nova carreira, em 2011, 2012 e 2013, deve ser considerada como um impulso remuneratório e por isso só deveria ser atribuída a pontuação a partir desses anos.

“O Governo Regional o que entende é que isto é uma obrigação legal. Foi uma passagem meramente para uma nova carreira e, portanto, todo o período, desde 2004, deve ser contabilizado para os enfermeiros”, declarou o governante.

O executivo açoriano comprometeu-se, em abril, a fazer um levantamento do número de enfermeiros em condições de progressão e a avaliar o impacto financeiro do descongelamento, para “negociar com os sindicatos a forma de pôr em prática” a medida, com aplicação desde 01 de janeiro de 2018, com efeitos retroativos.

Hoje, após uma reunião de cerca de duas horas com a nova secretária regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, Francisco Branco não quis revelar pormenores das negociações, mas reiterou a reivindicação de recuperação integral do tempo de serviço.

“O sindicato tem princípios que defende, que é a aplicação da lei, de forma igual, para todos os funcionários públicos, incluindo enfermeiros. Não pode o Governo ter um comportamento diferente para outros. Já houve decisões para outros que não enfermeiros de contar todo o tempo de serviço, os enfermeiros têm de contar todo o tempo de serviço”, frisou.

Já a secretária regional da Saúde remeteu declarações para a próxima sexta-feira, data em que serão retomadas as negociações.

Os dirigentes do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) nos Açores também foram ouvidos esta tarde pela governante.

A Lusa tentou obter uma reação dos representantes do SINDEPOR, mas tal não foi possível até ao momento.


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